Novas Regras para Pontuação na CNH Entram em Vigor
A Carteira Nacional de Habilitação (CNH) sofreu alterações importantes nas regras de pontuação que podem levar à sua suspensão. A partir de agora, o limite de pontos acumulados em 12 meses varia de acordo com o número de infrações gravíssimas cometidas pelo condutor. Essa mudança visa tornar o trânsito mais seguro, exigindo maior atenção dos motoristas.
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Entenda os Novos Limites de Pontos
Os limites de pontos para a suspensão da CNH foram reajustados e agora dependem diretamente do histórico do condutor em relação a infrações gravíssimas nos últimos 12 meses:
- Limite de 40 pontos: Para motoristas que não cometeram nenhuma infração gravíssima no período de 12 meses. É permitido acumular pontos de infrações leves, médias e graves até este teto.
- Limite de 30 pontos: Caso o motorista tenha cometido uma infração gravíssima nos últimos 12 meses, o limite de pontos cai para 30.
- Limite de 20 pontos: Se o condutor tiver duas ou mais infrações gravíssimas no período de 12 meses, o limite permitido de pontos é reduzido para 20.
É fundamental lembrar que os pontos expiram 12 meses após a data da infração. Para consultar sua pontuação, utilize o aplicativo da CNH ou o site do Detran do seu estado.
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Motoristas Profissionais Têm Regime Especial
Condutores que exercem atividade remunerada, como motoristas de aplicativo, contam com um regime diferenciado. O limite de pontos acumulados em 365 dias é sempre de 40. Além disso, ao atingirem 30 pontos, esses profissionais podem realizar um curso de reciclagem para evitar a suspensão da CNH. Essa regra, no entanto, não se aplica a infrações que, por si só, já resultam em suspensão imediata.
Tipos de Infração e Suas Consequências
Além do acúmulo de pontos, as infrações geram multas com valores que podem variar e ser multiplicados por agravantes. Veja os valores e pontos:
- Infrações Leves: 3 pontos e multa de R$ 88,38.
- Infrações Médias: 4 pontos e multa de R$ 130,16.
- Infrações Graves: 5 pontos e multa de R$ 195,23.
- Infrações Gravíssimas: 7 pontos e multa de R$ 293,47.
Dirigir sob efeito de álcool é uma infração gravíssima com multa que pode chegar a quase R$ 3 mil e leva à suspensão imediata da CNH. Outras infrações gravíssimas, como transitar em velocidade 50% acima do limite, participar de rachas ou realizar manobras perigosas, também resultam em suspensão automática, independentemente da pontuação.
Como Recorrer de Multas e Suspensões
O motorista tem sempre o direito de recorrer de multas e processos de suspensão. O processo geralmente inicia com a apresentação de uma defesa prévia em até 30 dias após a notificação. Caso a defesa seja negada, é possível recorrer em primeira instância à Junta Administrativa de Recursos de Infrações (Jari) e, posteriormente, ao Conselho Estadual de Trânsito (Cetran) em segunda instância. Em caso de CNH suspensa, o processo de recurso segue etapas semelhantes.
