Suspensão e Motivação
O concurso público para preenchimento de vagas no município de Catalão, localizado a 261 km de Goiânia, foi suspenso por decisão judicial. A medida atende a um pedido da Defensoria Pública de Goiás (DPE-GO), que apontou a ausência de reserva de vagas para candidatos autodeclarados pretos, pardos, indígenas e quilombolas no edital original. O juiz considerou que a falta de cotas raciais afronta a legislação que busca promover a igualdade material.
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Exigências da Justiça
A decisão liminar determina que o município de Catalão retifique o edital do concurso em um prazo de até 30 dias. A principal exigência é a inclusão de uma reserva de 20% das vagas para cotas raciais. Além disso, o novo edital deverá prever a criação de uma comissão de heteroidentificação, responsável por validar as autodeclarações dos candidatos, e estabelecer um novo prazo para as inscrições, garantindo que todos os interessados possam se candidatar dentro das novas regras.
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Detalhes do Concurso e Prazo para Inscrições
As inscrições para o concurso, que oferecia quase 600 vagas imediatas e mais de 2,8 mil para cadastro de reserva, foram encerradas no dia 9 de fevereiro. O certame previa salários que variavam entre R$ 1,5 mil e R$ 22,1 mil, abrangendo todos os níveis de escolaridade (fundamental, médio, técnico e superior). O edital original também previa isenção da taxa de inscrição para inscritos no CadÚnico e reserva de 5% das vagas para pessoas com deficiência.
Histórico da Ação
A Defensoria Pública ajuizou a ação civil pública contra o município no final de dezembro do ano passado, após recomendar à prefeitura a adequação do edital. O município, por sua vez, argumentou que a urgência na realização do concurso se dava por determinações judiciais e que não possuía lei municipal específica para as cotas raciais. A suspensão visa garantir a observância dos princípios da isonomia e da igualdade no acesso aos cargos públicos.
