Decisão Processual Afeta Acordos Fechados no Brasil
A Justiça inglesa determinou a exclusão de aproximadamente 240 mil pessoas da ação judicial contra a mineradora BHP relacionada ao rompimento da barragem de Fundão, em Mariana (MG). A decisão, que atende a um pedido da BHP, considera que aqueles que já firmaram acordos com quitação plena e definitiva no Brasil e foram devidamente indenizados não poderão prosseguir com o processo no Reino Unido. Esta medida impacta cerca de 38% do total de autores que buscavam reparação na Inglaterra.
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380 Mil Continuam na Disputa Judicial Internacional
Apesar da exclusão de um número significativo de autores, cerca de 380 mil pessoas ainda permanecem no processo em andamento na Inglaterra. Esses indivíduos terão a oportunidade de buscar indenizações pela tragédia de Mariana no sistema judicial britânico. O escritório de advocacia Pogust Goodhead, que representa os atingidos, ressaltou que a decisão é estritamente processual e não diminui a legitimidade ou a gravidade do sofrimento individual de cada pessoa afetada.
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BHP Destaca Eficácia do Trabalho de Reparação no Brasil
Em resposta à decisão, a BHP enfatizou a importância e a eficácia do trabalho realizado no Brasil nos últimos 10 anos, afirmando que mais de 610 mil pessoas já receberam compensação e auxílio financeiro desde o rompimento da barragem. A mineradora anunciou que apresentará recurso contra o julgamento de responsabilidade, argumentando que o Brasil é o foro mais adequado para garantir uma reparação justa e integral aos atingidos.
Segunda Fase do Julgamento Adiadas para 2027
A Justiça inglesa também adiou a segunda fase do julgamento, que definirá os valores das indenizações a serem pagas pela BHP. O início desta etapa, antes previsto para outubro de 2026, foi remarcado para abril de 2027. A expectativa é que esta fase, focada na análise judicial das categorias de prejuízos e provas para quantificação dos danos, se estenda até 2028. Em novembro de 2025, a BHP foi condenada pela Justiça inglesa por negligência grave que levou à tragédia, que resultou na morte de 19 pessoas e na destruição de comunidades e do Rio Doce.
Fonte: G1
