Em decisão proferida nesta segunda-feira (19) , o Tribunal Superior da Inglaterra negou o pedido da mineradora BHP para recorrer da sentença que a responsabilizou pelo rompimento da barragem de Fundão, em Mariana (MG). A juíza Finola O’Farrell afirmou que os argumentos da empresa “não têm nenhuma perspectiva real de sucesso” e que não há motivos convincentes para que a apelação seja ouvida.
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Com a negativa, a BHP sofre nova derrota no processo que busca reparar os danos do maior desastre ambiental da história do Brasil. O Tribunal determinou que a mineradora pague 90% das custas processuais dos autores referentes à fase de responsabilidade. Além disso, a empresa terá que efetuar um pagamento antecipado de £ 43 milhões (cerca de R$ 270 milhões) — valor que pode ficar suspenso caso a BHP recorra diretamente à Corte de Apelação em até 28 dias.
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“Estratégia de novo julgamento” é rejeitada
Durante as audiências, os representantes das vítimas, do escritório Pogust Goodhead, argumentaram que a mineradora tentava reverter conclusões detalhadas de um julgamento de cinco meses, tratando meras discordâncias como falhas processuais. A magistrada concordou, sinalizando que a estratégia da BHP equivaleria a tentar obter um novo julgamento, o que não é permitido nesta instância.
A decisão reforça que o rompimento ocorreu por negligência, imprudência e imperícia da BHP, que operava a barragem através da Samarco (em joint venture com a Vale).
O que diz a mineradora
Em nota, a BHP informou que levará o pedido de recurso diretamente à Corte de Apelação e seguirá com sua defesa. A empresa sustenta que o Brasil é o fórum adequado para a reparação e destaca o Novo Acordo do Rio Doce, de R$ 170 bilhões, como o caminho principal para as indenizações. Segundo a mineradora, mais de 610 mil pessoas já receberam algum tipo de auxílio financeiro no país.
Próximas fases do processo
O processo no Reino Unido agora avança para etapas cruciais:
Análise de danos: Avaliação do nexo causal entre o desastre e os prejuízos específicos de cada autor.
Cálculo de indenizações: Definição dos valores devidos a indivíduos, comunidades e municípios.
Cronograma: O julgamento desta nova fase está previsto para começar em outubro de 2026.
