Os benefícios previdenciários pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) com valor acima do salário mínimo passaram por um reajuste de 3,90%. Com a atualização, o teto máximo dos benefícios pagos pelo instituto passou a ser de R$ 8.475,55.
Leia também: Entenda as novas regras da aposentadoria que entram em vigor em 2026
A definição consta na Portaria Interministerial MPS/MF nº 13, publicada em 9 de janeiro de 2026. Apesar da data de publicação, a medida está em vigor desde 1º de janeiro deste ano. A mudança também se aplica a outros auxílios especiais previstos em lei.
> Quer receber as principais notícias do Colatina em Ação no WhatsApp? Clique aqui e entre na nossa comunidade!
Pensões especiais
A portaria também trata da atualização dos valores de referência para pensões especiais, como a destinada às vítimas da síndrome da talidomida e a pensão paga a pessoas atingidas pela hanseníase.
Segundo o Ministério da Previdência Social, atualmente mais de 12,2 milhões de benefícios têm valor superior ao piso nacional. De acordo com o calendário de pagamentos do INSS, esses segurados começarão a receber os valores reajustados a partir do dia 2 de fevereiro.
Código de Defesa do Contribuinte prevê ampliação de transparência entre Fisco e contribuinte
MAPA atualiza regra para entrada de produtos agropecuários no país
Outra mudança está relacionada à diária paga ao segurado ou dependente que precise se deslocar para a realização de exame médico-pericial ou para participar de processo de reabilitação profissional. Nesse caso, o valor foi atualizado para R$ 141,63.
O ministério explica ainda que os segurados que recebem o piso previdenciário terão os pagamentos ajustados conforme o novo valor do salário mínimo nacional, que passou a ser de R$ 1.621,00.
Esse grupo corresponde a 21,9 milhões de beneficiários, que receberão os pagamentos entre 26 de janeiro e 6 de fevereiro. Para saber a data exata do depósito, é necessário verificar o número final do cartão de benefício, desconsiderando o dígito verificador que aparece após o traço.
Valores de referência
A portaria também estabelece que o salário de benefício — valor usado como base para o cálculo da aposentadoria ou de outros benefícios — e o salário de contribuição — sobre o qual o trabalhador contribui para o INSS — não poderão ser inferiores a R$ 1.621,00 nem superiores a R$ 8.475,55, a partir de 1º de janeiro de 2026.
As faixas de contribuição ao INSS para trabalhadores empregados, domésticos e avulsos também foram atualizadas. As novas alíquotas, que variam de 7,5% a 14%, são:
- 7,5% para quem ganha até R$ 1.621,00;
- 9% para quem ganha entre R$ 1.621,01 e R$ 2.902,84;
- 12% para quem ganha entre R$ 2.902,85 e R$ 4.354,27;
- 14% para quem ganha de R$ 4.354,28 até R$ 8.475,55.
Essas alíquotas se referem aos salários de janeiro e deverão ser recolhidas em fevereiro, uma vez que, em janeiro, os segurados pagam a contribuição referente ao mês anterior.
Fonte: Brasil 61
