Planalto prevê disputa no STF sobre redução de penas
A cúpula do governo federal avalia que, caso o Congresso Nacional derrube o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ao projeto que reduz as penas de Jair Bolsonaro e outros condenados no processo da trama golpista, o tema deverá ser decidido pelo Supremo Tribunal Federal (STF). A área jurídica do Planalto considera a proposta inconstitucional.
No entanto, a ação para barrar o projeto após uma eventual rejeição ao veto presidencial não precisaria partir do Executivo. O cenário mais provável, segundo a avaliação governista, é que um partido ou congressista aliado de Lula acione a corte. Um deputado, em conversa reservada, já manifestou a intenção de propor ao STF uma ação nesse sentido, caso o veto de Lula seja revertido.
Ministros do STF defendem análise caso a caso
Apesar da expectativa de judicialização, já há no STF a sinalização de que a redução das penas deve ser aplicada individualmente. Ministros da corte aceitaram a proposta de abrandar as punições, em vez de simplesmente perdoar os condenados, o que sugere uma análise mais criteriosa para cada caso. Bolsonaro foi condenado a 27 anos e 3 meses de prisão no processo sobre a trama golpista que culminou nos ataques às sedes dos Três Poderes em 8 de janeiro de 2023.
Lula deve vetar projeto e apostar em pressão popular
O presidente Lula tem até a próxima segunda-feira (12) para vetar o projeto, mas a expectativa é que o ato ocorra nesta quinta-feira (8), durante um evento em memória aos três anos dos ataques de 8 de janeiro. Lula pretende discursar no Palácio do Planalto, em cerimônia com políticos aliados, e poderá interagir com apoiadores que se manifestarão do lado de fora. Setores do PT defendem a realização de novas manifestações para pressionar o Congresso a manter o veto presidencial.
Congresso tem poder para derrubar vetos presidenciais
O Legislativo detém o direito de rejeitar vetos do Executivo, o que força projetos aprovados a entrarem em vigor se houver voto favorável de mais da metade dos deputados federais e senadores. Na Câmara, o projeto que reduz as penas obteve 291 votos a favor e 148 contrários, indicando uma maioria provável contra o veto de Lula. No Senado, o placar foi de 48 a favor e 25 contra, também apontando apoio suficiente para a reversão do veto presidencial. Lula, ao anunciar publicamente sua intenção de vetar, reconheceu o jogo político: “O Congresso tem o direito de fazer as coisas. Eu tenho o meu direito de vetar. Depois, eles têm o direito de derrubar o meu veto ou não. É assim que é o jogo”.
Debate sobre penas beneficia popularidade de Lula
Aliados do governo acreditam que a disputa na opinião pública em torno da redução de penas pode beneficiar a popularidade de Lula. Uma pesquisa Datafolha do mês passado indicou que 54% do eleitorado considera justa a prisão de Bolsonaro. Esse cenário permitiria ao governo defender o veto sem contrariar a maioria da população e angariar eleitores que rejeitam o ex-presidente. A cerimônia de 8 de janeiro deste ano marca a primeira vez que os atos ocorrem com os acusados pelo golpe condenados e cumprindo pena, fato destacado pela ministra Gleisi Hoffmann, que associou as punições a um exercício de soberania nacional.
