Fim da linha para boatos sobre impostos no Pix
A Receita Federal voltou a público nesta segunda-feira (29) para desmentir veementemente a existência de uma cobrança de imposto sobre transações financeiras com Pix acima de R$ 5 mil, bem como uma suposta multa de 150% para quem não pagasse essa taxa inexistente. O órgão federal já havia desmentido informações falsas semelhantes no início de 2025, quando um vídeo do deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) especulando sobre a taxação do Pix viralizou.
Constituição é clara: Pix não será tributado
Em seu comunicado, a Receita Federal foi enfática: “A Constituição Federal proíbe a tributação de movimentações financeiras. Isso não existe e nunca irá existir nos termos da Constituição atual”. O órgão refutou categoricamente a ideia de uma tributação de 27,5% sobre transações e a existência de qualquer multa de 150% por falta de declaração, classificando tais alegações como “completamente falsas” e “mentira”.
Desinformação mistura Pix, Imposto de Renda e combate à lavagem de dinheiro
As notícias falsas que voltaram a circular nos últimos dias parecem misturar informações sobre o monitoramento mais rigoroso de transações suspeitas via Pix com a isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil mensais, proposta do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e aprovada pelo Congresso. Um exemplo é um vídeo do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), que ressurgiu nas redes sociais, alegando que um decreto de Lula determinaria a taxação de Pix para valores acima de R$ 5 mil, com risco de multa. A Receita contrapôs: “A única verdade que mensagens falsas não querem contar é que: a partir de janeiro quem ganha até R$ 5 mil estará completamente isento do imposto de renda e quem ganha até R$ 7.350 terá desconto. Isso é o que os autores dessas mensagens falsas não querem que a população saiba. Não caia em fake news!”.
Novas regras para fintechs visam segurança, não arrecadação
A normativa da Receita Federal que serviu de base para a desinformação, na verdade, tornou mais rígidas as regras para que fintechs monitorem transações suspeitas. O piso de movimentação monitorada foi elevado de R$ 2 mil para R$ 5 mil para pessoas físicas e de R$ 6 mil para R$ 15 mil para pessoas jurídicas. Após repercussão negativa, o governo recuou da medida, mas a restabeleceu em agosto, após a Operação Carbono Oculto expor o uso de contas em fintechs por facções criminosas para lavagem de dinheiro. A instrução normativa atualiza as regras para fintechs, equiparando-as às exigidas de bancos tradicionais, com o objetivo claro de combater o crime e aumentar a segurança financeira, e não de criar novos impostos sobre o Pix.
