A Polícia Civil do Espírito Santo (PCES), por meio do Núcleo de Proteção Animal da Delegacia Especializada de Proteção ao Meio Ambiente (DEPMA), resgatou, na terça-feira (16), um cão vítima de maus-tratos no bairro Caxias do Sul, em Viana, na Região Metropolitana da Grande Vitória. A ação contou com o apoio da equipe de Bem-Estar Animal da Prefeitura de Viana e resultou na prisão da tutora do animal, uma mulher de 47 anos.
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Segundo o delegado Leandro Piquet, responsável pelo Núcleo de Proteção Animal da DEPMA, a mulher já havia sido formalmente notificada há mais de um mês. Na ocasião, recebeu orientações e um prazo para regularizar as condições de manejo, abrigo, alimentação e bem-estar do cão, sob pena de responsabilização administrativa e criminal, conforme prevê a Lei nº 9.605/98.
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Durante nova diligência realizada nesta terça-feira (16), os policiais constataram que o animal continuava sendo mantido em situação irregular. O cão permanecia acorrentado de forma ininterrupta em uma área externa, preso por um guia com menos de 0,5 metro de comprimento, o que restringia severamente sua mobilidade e impedia comportamentos básicos, como caminhar, descansar adequadamente e se afastar de situações de desconforto.
“Encontramos o animal acorrentado por um guia de menos de meio metro, sem água, sem comida e exposto ao sol e à chuva”, relatou o delegado.
Uma médica veterinária da equipe de Bem-Estar Animal realizou avaliação clínica e comportamental do cão, concluindo pela caracterização de maus-tratos. O laudo apontou restrição extrema de liberdade, ausência de condições mínimas de bem-estar e risco à integridade física e psíquica do animal.
Diante das evidências, a tutora foi conduzida à 4ª Delegacia Regional de Cariacica, onde foram adotadas as medidas legais cabíveis. Ela responderá, em tese, pelo crime de maus-tratos a animal doméstico, previsto no artigo 32 da Lei nº 9.605/98.
