Votos pela condenação no STF
Os ministros Alexandre de Moraes e Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), votaram nesta terça-feira (16) pela condenação de cinco réus envolvidos em um núcleo da trama golpista. Entre os que podem ser condenados estão o ex-diretor da Polícia Rodoviária Federal (PRF), Silvinei Vasques, e Filipe Martins, ex-assessor internacional da Presidência. Também foram alvos dos votos pela condenação Marcelo Costa Câmara (ex-assessor), Marília Ferreira (ex-integrante do Ministério da Justiça) e Mário Fernandes (general da reserva e ex-secretário-executivo da Secretaria-Geral da Presidência).
No entanto, o ministro Moraes votou pela absolvição de Fernando de Souza Oliveira, ex-integrante do Ministério da Justiça, por falta de provas. Para Marília Ferreira, o voto foi pela condenação parcial, considerando apenas a participação em parte dos crimes imputados e desconsiderando sua participação nos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023.
Ações investigadas e acusações
O grupo julgado está no centro de investigações sobre um plano que, segundo a Procuradoria-Geral da República (PGR), envolvia integrantes do governo de Jair Bolsonaro com o objetivo de viabilizar um golpe de Estado. As denúncias apresentadas à Primeira Turma do STF são por cinco crimes: tentativa de abolição do Estado democrático de Direito, golpe de Estado, organização criminosa armada, dano qualificado e deterioração do patrimônio tombado.
Alexandre de Moraes, relator do caso, descreveu o segundo turno das eleições de 2022 como “um dos momentos mais vexatórios” para a PRF, afirmando que a maioria dos policiais não concordava com a atuação de um diretor envolvido em atividades políticas ao lado do então presidente. O ministro mencionou a acusação de que o Ministério da Justiça teria elaborado um plano para dificultar o acesso de eleitores de Lula (PT) às urnas, com blitze policiais concentradas em cidades com votação expressiva para o petista no primeiro turno.
Minuta golpista e plano de assassinato
O julgamento também abrange Filipe Martins, acusado de apresentar a primeira versão de uma minuta golpista. O documento continha fundamentos técnicos e jurídicos para uma ação que visava, segundo a denúncia, a ruptura democrática. Bolsonaro negou ter tido contato com tal minuta.
O general da reserva Mário Fernandes enfrenta uma situação particularmente delicada. A Polícia Federal encontrou em seu computador documentos que continham um plano para o assassinato de Lula e do vice-presidente Geraldo Alckmin, com uso de armas militares ou envenenamento em evento público. Fernandes alegou que o arquivo se tratava de “pensamentos digitalizados” e que nunca foi compartilhado.
Voto de Zanin e próximos passos
Cristiano Zanin acompanhou a posição do relator na maioria dos pontos, mas também rebateu argumentos das defesas. Ele destacou o vínculo direto entre os acusados e o contexto golpista, enfatizando que as provas indicam a formação de uma organização criminosa com divisão de tarefas.
O julgamento na Primeira Turma do STF ainda conta com os votos de Cármen Lúcia e do presidente da turma, Flávio Dino. Até o momento, o STF já condenou 24 réus em casos relacionados aos atos antidemocráticos. Recentemente, a Primeira Turma absolveu o general da reserva Estevam Theophilo de todas as acusações por falta de provas.
