O escritório Pogust Goodhead, responsável por representar cerca de 700 mil atingidos pelo Caso Samarco na ação movida contra a BHP na Justiça da Inglaterra, divulgou nesta semana um vídeo para esclarecer dúvidas sobre a situação de quem já recebeu algum tipo de indenização ou reparação no Brasil.
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De acordo com o escritório, não há exclusão automática da ação inglesa para pessoas que receberam valores por meio do PIM, Novel, PID ou outros formatos indenizatórios nacionais. Cada situação será analisada individualmente pela equipe jurídica, já que muitos clientes têm pedido esclarecimentos sobre os efeitos das quitações assinadas no Brasil.
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Apesar disso, o Pogust Goodhead destaca que a juíza do caso reconheceu que determinados acordos firmados no Brasil concedem quitação total às empresas responsáveis. Na prática, isso significa que, nesses casos específicos, o beneficiário reconhece que tudo o que era devido pelas mineradoras já foi pago no país — o que pode impedir o recebimento de uma nova indenização no processo inglês.
“Na prática, isso significa que as pessoas que assinaram esses acordos provavelmente não irão receber outra indenização pela ação inglesa”, reforça o comunicado.
O escritório recomenda que os atingidos assistam ao vídeo divulgado abaixo — que detalha todas essas situações — e busquem orientação direta com um advogado de confiança para esclarecer dúvidas sobre seus casos individuais.
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