Os municípios brasileiros estão arcando cada vez mais com os custos da saúde pública, em especial no atendimento de Média e Alta Complexidade (MAC). Segundo levantamento divulgado pela Confederação Nacional de Municípios (CNM), em 2024, os municípios aplicaram, em média, 21,6% das receitas correntes líquidas de impostos em ações e serviços públicos de saúde, percentual bem acima do piso constitucional de 15%.
Em termos absolutos, a despesa municipal com saúde somou R$ 160,6 bilhões no ano passado, o que representa um crescimento de 4,1% em relação a 2023. Do total, R$ 57,4 bilhões correspondem a valores aplicados acima do mínimo exigido, evidenciando o esforço adicional dos gestores locais para manter os serviços.
A sobrecarga financeira, no entanto, vem comprometendo a sustentabilidade fiscal dos municípios. Em 2024, a maior parte dos custos do MAC foi bancada por recursos próprios de impostos e transferências municipais (50,3%), o que gerou um déficit operacional acumulado de aproximadamente R$ 3 bilhões.
O envelhecimento da população e o consequente aumento da incidência de doenças crônicas, entre outros fatores, têm impulsionado o crescimento dos gastos em saúde nas últimas décadas, impondo grandes desafios à gestão do Sistema Único de Saúde (SUS). Nesse contexto, a CNM analisou os dados municipais de despesas com Ações e Serviços Públicos de Saúde (ASPS) do Relatório Resumido de Execução Orçamentária (RREO) e apresentou os percentuais médios de aplicação em saúde pelos municípios de cada estado, na tabela abaixo.
| UF | Municípios que enviaram o SIOPS | Cumprimento do mínimo | Cumprimento do mínimo (%) | Percentual médio aplicado | ||
|---|---|---|---|---|---|---|
| 2024 | 2023 | 2024 | 2024 | 2023 | 2024 | |
| AC | 22 | 21 | 22 | 100,0% | 17,3% | 16,0% |
| AL | 102 | 102 | 99 | 97,1% | 20,7% | 18,0% |
| AM | 62 | 61 | 60 | 96,8% | 20,9% | 19,7% |
| AP | 13 | 12 | 13 | 100,0% | 17,7% | 20,6% |
| BA | 415 | 415 | 413 | 99,5% | 22,0% | 19,7% |
| CE | 184 | 184 | 184 | 100,0% | 24,8% | 23,3% |
| ES | 73 | 73 | 73 | 100,0% | 22,3% | 21,3% |
| GO | 244 | 242 | 244 | 100,0% | 22,2% | 21,9% |
| MA | 216 | 216 | 211 | 97,7% | 20,8% | 20,3% |
| MG | 838 | 838 | 832 | 99,3% | 23,5% | 21,8% |
| MS | 79 | 79 | 79 | 100,0% | 23,8% | 23,6% |
| MT | 139 | 139 | 139 | 100,0% | 23,9% | 23,2% |
| PA | 139 | 139 | 138 | 99,3% | 20,3% | 19,8% |
| PB | 221 | 220 | 219 | 99,1% | 22,6% | 20,0% |
| PE | 184 | 184 | 182 | 98,9% | 24,1% | 20,5% |
| PI | 223 | 222 | 218 | 97,8% | 19,3% | 18,5% |
| PR | 377 | 375 | 377 | 100,0% | 24,8% | 23,8% |
| RJ | 86 | 85 | 85 | 98,8% | 25,3% | 24,6% |
| RN | 164 | 163 | 164 | 100,0% | 25,2% | 23,7% |
| RO | 52 | 52 | 51 | 98,1% | 24,3% | 22,1% |
| RR | 14 | 13 | 13 | 92,9% | 17,7% | 17,5% |
| RS | 471 | 471 | 469 | 99,6% | 21,9% | 20,8% |
| SC | 276 | 276 | 276 | 100,0% | 21,7% | 21,0% |
| SE | 75 | 75 | 73 | 97,3% | 19,5% | 18,1% |
| SP | 635 | 634 | 635 | 100,0% | 27,3% | 25,1% |
| TO | 139 | 137 | 134 | 96,4% | 19,4% | 18,2% |
| BR | 5.443 | 5.428 | 5.403 | 99,3% | 23,1% | 21,6% |
Fonte: Siops/Elaboração: Confederação Nacional dos Municípios (CNM)
A tabela mostra que, em 2024, 99,3% do total de 5.428 dos municípios que declararam seus dados ao Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Saúde (Siops) cumpriram o limite mínimo constitucional de aplicação em ASPS. Em 11 estados, todos os municípios atingiram integralmente o piso exigido para a área. Os maiores percentuais médios de investimento foram registrados em São Paulo (25,1%), Rio de Janeiro (24,6%) e Paraná (23,8%).
Em relação aos estados e ao Distrito Federal, todos cumpriram o limite mínimo constitucional de 12% da Receita Corrente Líquida (RCL) em ASPS. Em 2024, a média de aplicação foi de 14,7% das receitas, o que representa R$ 19,3 bilhões acima do piso legal. Apesar de atender à exigência constitucional, os dados mostram que os investimentos adicionais refletem a dificuldade de ampliar a capacidade de resposta dos sistemas estaduais de saúde.
“Essa situação gera repercussões negativas em outras áreas cruciais da gestão municipal, como a Atenção Primária à Saúde, que pode sofrer com a limitação de investimentos e o redirecionamento de recursos para cobrir déficits em outros níveis de atenção”, afirmou o presidente da CNM, Paulo Ziulkoski.
A entidade reforça a urgência na revisão dos critérios de financiamento do SUS, apontando que a atual distribuição de custos, concentrada nos municípios, compromete os princípios de universalidade e equidade.
Fonte: Brasil 61
