Foi publicado em maio de 2025 o decreto nº 12.456 que estabelece a Nova de Educação a Distância, elaborado pelo Ministério da Educação (MEC), e que proíbe cursos 100% online em áreas estratégicas que excluem a formação prática.
Segundo relatório do Inep de 2024, mais de 50% dos cursos EAD tiveram dificuldades para garantir competências práticas essenciais, impactando diretamente na qualidade da formação.
Assim, a decisão do MEC visa garantir que os alunos recebam o ensino de excelência, especialmente em atividades que só podem ser realizadas presencialmente.
Entendendo o fim do EAD integral em cursos estratégicos
De acordo com informações do MEC, o ensino universitário EAD cresceu 232% no Brasil durante os anos de 2018 e 2023, também impulsionado pela crise sanitária do Coronavírus.
Entretanto, mesmo com a normalização das atividades pós-pandemia, em 2023 o número de ingressantes no ensino superior EAD foi o dobro do ingressantes no modelo presencial.
Um dos problemas da EAD e que justificou as novas normas foi a expansão desregulada, especialmente em cursos que desbloqueiam habilidades práticas.
Um estudo de 2023 da Associação Brasileira de Mantenedoras de Ensino Superior apontou que 60% dos funcionários consideravam que egressos de EAD em áreas práticas tinham deficiências técnicas em comparação com os formados no presencial.
Portanto, com a nova regulamentação dos cursos, fica proibida a oferta de formação remota em cinco graduações: Medicina, Direito, Odontologia, Enfermagem e Psicologia.
Nesses casos, os cursos devem ser presenciais, com, no mínimo, 70% da carga horária presencial e até 30% da carga horária do curso, podendo ser no formato EAD.
Em cursos com carga significativa de atividades práticas como estágios, práticas laboratoriais ou extensão fica permitida a oferta na modalidade semipresencial, com até 50% da carga horária na modalidade EAD. Esse é o caso, por exemplo, da graduação em Educação Física ou Biomedicina.
Já os cursos que optarem por permanecer na modalidade EAD deverão ser reestruturados para garantir que, no mínimo, 20% da carga seja composta por aulas presenciais ou síncronas, além da realização presencial de provas.
Cases de sucesso e impacto positivo da aprendizagem presencial
A educação presencial sempre foi fundamental para o desenvolvimento de habilidades técnicas e interpessoais.
Um exemplo notável é o da graduação em Medicina, em que o contato direto com pacientes e a rotina hospitalar são indispensáveis. Segundo a Sociedade Brasileira para a Qualidade do Ensino Médico, os alunos que tiveram maior carga prática presencial tiveram desempenho 30% superior em provas de residência médica.
Outro caso é o da Universidade de São Paulo (USP), que mantém cursos de Engenharia com forte ênfase em laboratórios e projetos integrados. Pesquisas internacionais mostram que 85% dos alunos formados nessas condições são contratados antes mesmo da conclusão do curso, graças à experiência prática adquirida.
Esses exemplos reforçam a importância da vivência presencial, não apenas para o domínio técnico, mas também para o desenvolvimento de soft skills, como trabalho em equipe, comunicação e resolução de problemas em tempo real.
Futuro do ensino superior e adaptação das instituições
Com as novas regras, as instituições de ensino precisarão reestruturar suas séries curriculares, investindo em infraestrutura laboratorial e parcerias para melhorias. Universidades que já adotaram modelos híbridos estão em vantagem, pois já equilibram a teoria online com a prática presencial. Além disso, o MEC passará pela exigência:
Maior rigor na avaliação de polos EAD, evitando a regulamentação de unidades sem estrutura adequada;
Integração obrigatória de estágios supervisionados em cursos com perfil prático;
Investimento em tecnologias imersivas, como realidade virtual, para complementar (não substituir) atividades presenciais.
Essas mudanças devem elevar a qualidade do ensino, mas também trazer desafios financeiros para instituições menores, que precisarão de investimentos em estrutura física e docente para se adequarem às novas exigências.
Impacto da volta do ensino presencial
Após anos de grande expansão do Ensino a Distância no Brasil, os centros educacionais e as aulas precisarão se adequar às mudanças.
O objetivo é manter padrões elevados de qualidade na formação sem perder vantagens da modalidade EAD, como a flexibilidade e o maior acesso ao ensino superior.
A nova regulamentação vai impactar especialmente as graduações na área da saúde, mas também Engenharias (Civil, Mecânica e Elétrica) e Ciências Biológicas e Agrárias (como Veterinária e Agronomia).
Esses cursos excluem laboratórios, atendimento ao público e manipulação de equipamentos, atividades que não podem ser totalmente replicadas no ambiente virtual.
Desafios e oportunidades para alunos e professores
Para os estudantes, a volta do presencial significa maior preparo, mas também custos com deslocamento e tempo. Já os professores terão de se adaptar a um modelo que mescla digital e presencial, exigindo novas metodologias de ensino.
Por outro lado, a medida pode reduzir a evasão, já que alunos com dificuldades em EAD tendem a se envolver mais no presencial. Além disso, a empregabilidade deve aumentar, com profissionais mais bem preparados para o mercado.
A decisão do MEC reflete um equilíbrio necessário entre inovação e qualidade. O EAD continua sendo uma ferramenta útil para muitos cursos, mas a presencialidade é insubstituível em formações que desativam a prática.
Um exemplo é a graduação em Educação Física , que devido à sua extensa carga de atividades práticas e de extensão poderá ser oferecida apenas na modalidade presencial ou semipresencial. O objetivo, portanto, é priorizar a excelência acadêmica sem renunciar à flexibilidade, formando profissionais realmente preparados para os desafios do mercado.
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