O desfecho do julgamento contra a mineradora australiana BHP pelo rompimento da barragem de Fundão, ocorrido em 2015 em Mariana, Minas Gerais, foi concluído nesta quinta-feira (13) no Tribunal Superior de Londres. O caso, que mobiliza 630 mil pessoas afetadas pela tragédia, aguarda agora um veredito, que deve ser anunciado nos próximos meses. A ação, que busca indenizações de 36 bilhões de libras (cerca de 266 bilhões de reais), foi movida por vítimas que não se sentiram representadas pelos processos judiciais conduzidos no Brasil.
A juíza Finola O’Farrell, responsável pelo caso, afirmou que proferirá a sentença “o mais breve possível“. No entanto, a decisão sobre a responsabilidade da BHP pode levar meses para ser divulgada, e a complexidade do caso sugere a possibilidade de novos recursos e disputas sobre os valores a serem pagos. Tom Goodhead, diretor do escritório de advocacia Pogust Goodhead, que representa os demandantes, espera uma decisão ainda este ano, possivelmente entre junho e julho.
O rompimento da barragem de Fundão, operada pela Samarco — joint venture entre a BHP e a brasileira Vale —, causou uma das maiores tragédias ambientais do Brasil. Além de 19 mortes, o desastre devastou comunidades inteiras e despejou 40 milhões de metros cúbicos de lama tóxica no rio Doce, com impactos que se estenderam até o oceano Atlântico. Para muitas vítimas, como Pamela Rayane Fernandes, que perdeu a filha de cinco anos na tragédia, o julgamento em Londres representa uma esperança de justiça que não foi alcançada no Brasil.
Disputa jurídica internacional
O processo em Londres ganhou destaque após a Justiça brasileira absolver, em novembro de 2023, a Samarco, a Vale e a BHP de responsabilidade pelo desastre. O Tribunal Regional Federal de Belo Horizonte considerou que as provas apresentadas não eram suficientes para estabelecer a culpa das empresas. Paralelamente, o governo federal brasileiro firmou um acordo de indenização no valor de R$ 132 bilhões com as empresas envolvidas, mas críticos argumentam que o acordo não cobre todos os afetados e que os valores são insuficientes.
A BHP, que possui sede no Reino Unido, defendeu-se no julgamento londrino alegando que já forneceu assistência financeira a 432 mil pessoas, empresas e comunidades indígenas. No entanto, os advogados das vítimas contestam que menos de 40% dos afetados foram incluídos nos acordos firmados no Brasil. Para Tom Goodhead, a estratégia das empresas tem sido “prolongar a situação e o sofrimento das vítimas“, enquanto o foco das vítimas é a responsabilização, além da compensação financeira.
Impactos e expectativas
Enquanto aguardam o veredito, as comunidades afetadas expressam frustração com a lentidão dos processos e a falta de reparação integral. O prefeito de Mariana, Juliano Duarte, criticou o acordo feito no Brasil, afirmando que “não houve uma repactuação justa“. Ele espera que a Justiça britânica determine valores condizentes com a magnitude da tragédia e que os pagamentos não sejam parcelados em prazos extensos, como ocorreu no Brasil.
Por sua vez, a BHP reiterou seu compromisso com as indenizações, destacando que trabalha em conjunto com a Vale e a Samarco para garantir compensações às comunidades impactadas. Fernanda Lavarello, diretora de ações corporativas da BHP no Brasil, afirmou que o país é o “local correto” para resolver as questões pendentes, mas reconheceu o impacto profundo da tragédia na vida das pessoas.
O julgamento em Londres não apenas redefine as disputas jurídicas em torno do desastre de Mariana, mas também coloca em evidência as complexidades de responsabilização corporativa em casos transnacionais. Para as vítimas, o veredito pode representar um marco na busca por justiça e reparação, enquanto para as empresas, o caso serve como um alerta sobre os riscos e consequências de tragédias ambientais de grande escala.
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