Até o prazo final de 6 de março, 26 prefeituras (53% dos municípios elegíveis) de Minas Gerais e do Espírito Santo formalizaram a adesão ao Acordo de Reparação da Bacia do Rio Doce. O acordo, homologado por unanimidade pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em novembro de 2024, estabelece medidas de segurança pelos danos causados pelo rompimento da barragem de Fundão, ocorridos em 2015. Os municípios que aderiram ao acordo passarão a receber parcelas regulares de recursos pelos próximos 20 anos, destinados à implementação de políticas públicas nas áreas de educação, saúde, infraestrutura e outras ações de reparação e compensação.
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Os municípios que optaram pela adesão ao acordo terão acesso a recursos financeiros garantidos, enquanto aqueles que aderiram não aderiram renunciaram à participação prevista no acordo e optaram por buscar peças por meio de ações judiciais no exterior. A Samarco, empresa responsável pela barragem, anunciou que os municípios que aderiram até o prazo final concederam a primeira parcela de forma antecipada, em até 30 dias após a adesão, com exceção de Ponte Nova, que já recebeu o valor no dia.
O Acordo de Reparação foi firmado entre a Samarco, seus acionistas (Vale e BHP Billiton), a União, os governos de Minas Gerais e do Espírito Santo, além dos Ministérios Públicos e Defensorias Públicas federais e estaduais. O acordo prevê um investimento total de R$ 170 bilhões, sendo R$ 100 bilhões destinados a ações de reparos pelos governos e municípios, e R$ 32 bilhões para indenizações individuais, reassentamentos e recuperação ambiental, sob responsabilidade da Samarco.
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Rodrigo Vilela, presidente da Samarco, destacou que o acordo representa um avanço significativo para os municípios aderentes, com um potencial transformador para as comunidades afetadas. “Esses recursos permitirão a execução de projetos estruturantes de longo prazo, promovendo um legado duradouro e solucionando demandas urgentes”, afirma.
Municípios Aderentes
Em Minas Gerais, 20 municípios aderiram ao acordo: Córrego Novo, Iapu, Santana do Paraíso, Marliéria, Sobrália, Ponte Nova, Bugre, Caratinga, Pingo D’Água, Rio Doce, Santa Cruz do Escalvado, Rio Casca, Dionísio, São Pedro dos Ferros, Raul Soares, Barra Longa, Ipatinga, Timóteo, Sem Peixe e Fernandes Tourinho. No Espírito Santo, seis cidades concordaram com o acordo: Anchieta, Conceição da Barra, Fundão, São Mateus, Serra.
Impactos Esperados
Estudos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) indicam que as ações de componentes trarão benefícios econômicos para as cidades envolvidas, como a geração de empregos, o aumento da demanda interna e a circulação de divisas, além da arrecadação de impostos indiretos. O acordo também prevê a conclusão de medidas de recuperação ambiental e reassentamento de comunidade.
Antecedentes
O rompimento da barragem de Fundão, em Mariana (MG), em 2015, causou um dos maiores desastres socioambientais do Brasil, com impactos devastadores na Bacia do Rio Doce. Desde então, a Fundação Renova, criada para gerenciar ações de reposição, já destinou R$ 38 bilhões para compensação e recursos, beneficiando mais de 432 mil pessoas. Em dezembro de 2024, a Samarco repassou R$ 1.892 bilhão para a União, R$ 1.538 bilhão para o governo de Minas Gerais, R$ 1.177 bilhão para o Espírito Santo e R$ 26,8 milhões para o município.
Com a adesão de 26 municípios, o Acordo de Reparação da Bacia do Rio Doce avança para a fase de implementação, com expectativa de promoção de transformações socioeconômicas e ambientais nas regiões afetadas.
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