A Prefeitura Municipal de Colatina, no Espírito Santo, anunciou nesta quinta-feira (6/3) que optou por permanecer no polo ativo da ação judicial movida na Justiça inglesa relacionada ao rompimento da barragem de Fundão, em Mariana (MG), ocorrido em 2015. A decisão foi tomada após análise técnica da proposta de repactuação oferecida no novo acordo de reparação de danos, homologado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em novembro de 2024. O município entende que os termos do acordo não atendem às necessidades locais.
De acordo com a nota oficial divulgada pela prefeitura, a proposta de repactuação prevê um valor de R$ 292,8 milhões, a serem pagos em parcelas anuais ao longo de 20 anos. No entanto, o município avalia que o montante é “muito inferior” ao pleiteado na ação judicial na Inglaterra e que o prazo de pagamento inviabiliza a aplicação imediata dos recursos em ações emergenciais e estratégicas nas áreas afetadas pelo desastre. Colatina alega ter sofrido graves impactos ambientais, sociais e econômicos devido ao rompimento da barragem.
A prefeitura ressaltou que a decisão de permanecer na ação judicial internacional não interfere nos processos individuais movidos por moradores atingidos, nem impede o acesso às plataformas de indenização disponibilizadas pela Fundação Renova, entidade responsável pelas reparações dos danos causados pela Samarco, Vale e BHP. A administração municipal orienta que os cidadãos elegíveis a indenizações individuais busquem assistência jurídica por meio de advogados ou defensores públicos para garantir seus direitos.
O rompimento da barragem de Fundão, em 2015, é considerado um dos maiores desastres ambientais do Brasil. O acordo de reparação de danos, firmado em outubro de 2024, oferece recursos financeiros para os municípios impactados, mas a adesão ao pacto tem dividido os gestores públicos. Enquanto algumas cidades optaram por aceitar os valores propostos, outras, como Colatina, decidiram aguardar o desfecho da ação judicial na Inglaterra, na expectativa de obter uma reparação financeira considerada mais justa e suficiente.
O prefeito de Colatina, Renzo Vasconcelos, afirmou que a decisão de permanecer na ação internacional visa “assegurar uma reparação financeira justa e suficiente”, permitindo a aplicação estratégica dos recursos em benefício de toda a população. A prefeitura reiterou seu compromisso com os interesses dos colatinenses e afirmou que seguirá firme na busca por uma solução que atenda às demandas da cidade.
O prazo para adesão ao novo acordo de reparação terminou nesta quinta-feira (6/3). Colatina, ao optar por não aderir, mantém-se no processo judicial internacional, aguardando uma decisão que possa garantir recursos mais robustos e imediatos para a recuperação das áreas afetadas.
