Colatina em Ação – 18 de março de 2023
A Polícia Civil do Espírito Santo (PCES), por meio da Delegacia Regional de Nova Venécia, indiciou um advogado de 27 anos por uso de documento falso. As investigações apontaram que o advogado usou um certificado falso de conclusão do Ensino Médio para se matricular na faculdade de direito.
O caso chegou ao conhecimento da Polícia por meio de uma denúncia anônima realizada via Disque Denúncia 181. O denunciante afirmou ter conhecimento de que o advogado, que atua principalmente no município de Montanha, não tinha concluído o Ensino Médio.
“Iniciamos uma verificação preliminar e, com a comprovação de indícios mínimos de fato delituoso, instaurei um Inquérito Policial. Nossa primeira providência foi solicitar uma cópia do certificado entregue à faculdade de direito e verificar a procedência do documento com a escola que o expediu”, relatou o titular da DR de Nova Venécia, delegado Douglas Sperandio.
No levantamento, os policiais constataram que a assinatura da diretora que estava no certificado do advogado era falsa. Verificaram, também, que o investigado nunca esteve sequer matriculado na escola de Ensino Médio, que fica em Pedro Canário. Ao verificar a vida escolar dele, os policiais constataram que o advogado abandonou os estudos ainda no Ensino Fundamental. Seu último registro foi em uma escola municipal localizada em Pinheiros, onde consta como reprovado na 6ª série do Ensino Fundamental, nos anos de 2009 e 2010.
“O certificado falso que ele apresentou na faculdade é de 2011. Ou seja, a vida escolar do advogado, entre a quinta série e a faculdade, é um limbo sem explicação lógica ou documental. Em depoimento, ele afirmou não se lembrar dos nomes dos professores do Ensino Médio e se negou a dar informações básicas, como o nome de algum colega de classe. Ele também alegou ter se formado em uma turma de Educação para Jovens e Adultos (EJA), mas a escola que consta no certificado nunca ofereceu esta modalidade de ensino. Por fim, o advogado se declarou vítima da escola“, informou o advogado.
Apesar da documentação falsa, o investigado concluiu o curso superior de direito e foi aprovado no exame da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), obrigatório para o exercício da advocacia. Atualmente, o registro dele está válido. O indiciado atende como advogado no noroeste do Estado, principalmente em Montanha, mas também nas cidades de Mucurici, Ponto Belo e Pinheiros.
“Indiciamos o advogado por uso de documento falso e remetemos para apreciação do Ministério Público. Também encaminhamos uma cópia do Inquérito para a OAB/ES, para que sejam adotadas as providências administrativas. Ainda há perguntas sem resposta, por exemplo, como ele obteve o certificado falso e como foi aprovado no exame da OAB, que é extremamente rigoroso. Por isso, vamos prosseguir com a apuração dos fatos”, esclareceu Sperandio.
▪️ Em observância à Lei Federal nº 13.869, de 5/09/2019, também conhecida como Lei de abuso de autoridade, a Polícia Civil do Espírito Santo só divulga a identidade de investigados após oferecimento de denúncia pelo Ministério Público. Por este motivo, no nome do advogado não consta no texto.
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