Procon de Colatina orienta pais e responsáveis sobre lista de material escolar - Foto: Reprodução
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Procon de Colatina orienta pais e responsáveis sobre lista de material escolar

Colatina em Ação – 20 de janeiro de 2022

Procon de Colatina orienta pais e responsáveis sobre lista de material escolar – Foto: Reprodução

Com a volta das aulas presenciais a partir do próximo mês, a Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor- PROCON COLATINA, traz algumas dicas para os pais e responsáveis quanto a lista de material escolar.

Segundo a Lei Federal 12.886/2013 as escolas não podem incluir na lista produtos de uso coletivo como os produtos de higiene e limpeza. Outra proibição é a exigência de marcas ou lojas para as compras. A exceção fica apenas para os artigos que não são vendidos no comércio como as apostilas pedagógicas.

Os livros podem ser reaproveitados, sendo exigidos novos se a versão não estiver atualizada. Em todas as compras sejam presenciais ou pela internet é imprescindível que o consumidor guarde os comprovantes e notas fiscais.

Em caso de dúvida o consumidor pode procurar o PROCON no Colatina Shopping no horário das 8 às 17hs. Também estão disponíveis o [email protected] e o telefone 37211313. Na próxima semana o Procon estará divulgando a pesquisa de preços de material escolar.

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