Cidades Política

Ales aprova Reforma da Previdência de Casagrande

Servidores ativos e aposentados terão um desconto de 14% de seus salários, 3% à mais que os atuais 11%.

Redação Colatina em Ação – 26/11/2019

Foto: Reprodução

Conforme o Sindipúblicos , passados onze meses sem abrir o diálogo; o governo Casagrande revela seu perfil autoritário, comprovado na tramitação recorde da votação da Reforma da Previdência estadual, que em 6 dias foi aprovado.

Dos 30 deputados, apenas nove foram favoráveis aos servidores: Sérgio Majeski (PSB); Carlos Von (Avante); Danilo Bahiense (PSL), Lorenzo Pazolini (sem partido), Iriny Lopes (PT), Capitão Assunção (PSL), Janete de Sá (PMN), Torino Marques (PSL) e Vandinho Leite (PSDB).

Projeto de Emenda

Para garantir o pedido do governador; dezoito deputados concordaram em realizar manobras imorais para burlar à legislação que determina duas sessões e 48 horas; entre uma votação e outra de Projeto de Emenda à Constituição. Assim, o presidente da casa Erick Musso (Republicanos) convocou seis sessões no mesmo dia. No entanto, infringindo a determinação das 48h.

Coincidentemente, também nessa segunda-feira, os deputados aprovaram a antecipação da reeleição da mesa diretora, o que poderá beneficiar Musso.

O governo também mais uma vez não cumpriu com sua palavra ao dizer afinal que as novas regras só valeriam para novos servidores. O deputado Enilvado dos Anjos (PSD) contudo também descumpriu o que havia se comprometido com os dirigente sindicais, que as regras valeriam só para novos servidores.

Faixa etária

Pelas matérias aprovadas, todavia todos os servidores ativos e aposentados terão um desconto de 14% de seus salários, 3% à mais que os atuais 11%. Valor esse que chega à ser até 6,5% maior que o aprovado pela Reforma de Previdência federal; que prevê o escalonamento iniciando em 7,5% e chegando à 22% dependendo da faixa etária.

No entanto, o governo Casagrande unificou em uma alíquota única de 14% o que irá beneficiar a elite do funcionalismo; que são magistrados, membros do Ministério Público e do Tribunal de Contas, que chegam à ganhar mais de R$ 30 mil, e conforme proposta federal deveriam pagar 22%.

Emendas propostas pelos deputados Lorenzo Pazolini (Sem partido) e Iriny Lopes (PT); sugeriam que a alteração fosse feita de forma gradativa, ao longo dos anos, até alcançar o valor de 14%. No entanto, elas foram rejeitadas.

O novo valor de desconto na folha de pagamento passa a valer em 90 dias após a publicação das mudanças na lei. Já a idade mínima de aposentadoria valerá para novos servidores; passando de 55 anos para 62 anos para mulheres e 60 anos para 65 anos, no caso dos homens. A PEC (Projeto de Emenda à Constituição Estadual) prevê redução de cinco anos na contagem para professores. Foram 19 votos favoráveis e 9 negativos.

Tribunal de contas

Mais uma vez a maioria dos servidores públicos estaduais está sendo massacrada pelo governo estadual que descumpre determinações do Tribunal de Contas; foge à discussão e impõe regras duras contra os profissionais que já estão com mais de 30% de déficit salarial.

Diante à isso, o Sindipúblicos e demais entidades estudam entrar com um Mandado de Segurança pedindo a anulação da votação. Fonte: Sindipúblicos

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