Início do Prazo e Mobilização na Paraíba
A Receita Federal inicia nesta segunda-feira (23) o período de entrega da declaração do Imposto de Renda 2026. Na Paraíba, a expectativa é que 497.797 contribuintes enviem seus documentos dentro do prazo estipulado, que se estende até o dia 29 de maio. A nível nacional, as regras definidas pelo órgão federal já incluem a facilidade da declaração pré-preenchida, disponível desde o primeiro dia, visando agilizar o processo e minimizar erros.
Quem Está Obrigado a Declarar?
As regras para a obrigatoriedade da declaração em 2026 incluem, principalmente, aqueles que receberam rendimentos tributáveis acima de R$ 35.584,00 ao longo de 2025. No entanto, outros critérios estabelecidos pela Receita Federal também determinam a obrigatoriedade:
- Recebimento de rendimentos isentos, não-tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte com soma superior a R$ 200 mil em 2025.
- Ganhos de capital na alienação de bens ou direitos, ou operações em bolsas de valores, mercadorias e futuros, com soma superior a R$ 40 mil em 2025, ou com apuração de ganhos líquidos sujeitas à incidência do imposto.
- Isenção de imposto sobre ganho de capital na venda de imóveis residenciais, seguida da aquisição de outro imóvel residencial em até 180 dias.
- Receita bruta superior a R$ 177.920,00 em atividade rural em 2025.
- Posse ou propriedade de bens ou direitos, incluindo terra nua, com valor total superior a R$ 800 mil em 31 de dezembro de 2025.
- Mudança para a condição de residente no Brasil em qualquer mês de 2025 e permanência até 31 de dezembro do mesmo ano.
- Opção por declarar bens, direitos e obrigações de entidades controladas no exterior como se fossem detidos diretamente pela pessoa física.
- Posse de trust no exterior.
- Atualização de bens imóveis com pagamento de ganho de capital diferenciado em dezembro de 2024 (Lei nº 14.973/2024).
- Recebimento de rendimentos no exterior de aplicações financeiras, lucros e dividendos.
- Desejo de atualizar bens no exterior.
Mudanças no Calendário de Restituição
Uma alteração significativa para este ano é a exclusão do quinto lote de restituição. A Receita Federal informou que os pagamentos serão distribuídos em quatro lotes, conforme o seguinte calendário:
- 1º lote: 29 de maio
- 2º lote: 30 de junho
- 3º lote: 31 de julho
- 4º lote: 31 de agosto
Declaração Pré-Preenchida: Uma Aliada do Contribuinte
A declaração pré-preenchida, disponível desde o início do prazo, representa um avanço para os contribuintes. Nesse modelo, grande parte das informações fiscais já vem carregada no sistema, o que não só economiza tempo no preenchimento, mas também reduz a probabilidade de erros ou omissões que possam levar a inconsistências com a Receita Federal.
