Acaba nesta sexta (20) prazo para pedir devolução de descontos indevidos do INSS
Beneficiários que tiveram descontos não autorizados para associações têm até o fim do dia para solicitar ressarcimento por canais oficiais
Termina nesta sexta-feira (20) o prazo para os segurados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) pedirem a devolução de valores descontados sem autorização para associações de aposentados e pensionistas. A prorrogação do prazo buscou compensar instabilidades em sistemas e garantir que todos os lesados possam recuperar os valores de maneira simplificada, sem necessidade de ação judicial.
Por que o prazo foi prorrogado
O prazo original venceria em 14 de fevereiro, mas foi ampliado em mais de um mês devido a uma manutenção nos sistemas da Dataprev — estatal responsável pela tecnologia da informação da Previdência Social — realizada entre 27 de janeiro e 1º de fevereiro. A indisponibilidade afetou o funcionamento do Meu INSS em meados de janeiro, o que motivou o governo a estender o prazo para abertura de pedidos de ressarcimento.
Quanto já foi ressarcido
Segundo o balanço mais recente do INSS, até a última segunda-feira (16) cerca de 4,34 milhões de beneficiários já receberam ressarcimento, totalizando R$ 2,96 bilhões. Esses pagamentos vêm de um total de 6,38 milhões de contestações de cobranças registradas; as entidades conseguiram comprovar documentalmente 1,63 milhão dos descontos questionados.
Como pedir a devolução
Os beneficiários podem abrir pedidos de ressarcimento pelos canais oficiais do INSS, sem custo:
- Aplicativo ou site Meu INSS, com login pelo Portal Gov.br;
- Telefone 135, com atendimento gratuito de segunda a sábado, das 7h às 22h;
- Agências dos Correios, que oferecem suporte gratuito em mais de 5 mil unidades.
É recomendável reunir comprovantes e documentos que comprovem a falta de autorização para os descontos, quando disponíveis, para agilizar a análise do pedido.
O que motivou a investigação
O esquema de descontos indevidos foi revelado pela Operação Sem Desconto, conduzida pela Polícia Federal e pela Controladoria‑Geral da União (CGU). As investigações apontaram fraudes em Acordos de Cooperação Técnica (ACTs) firmados entre o INSS e entidades associativas. O caso levou ao afastamento de parte da cúpula do instituto em abril do ano passado e motivou medidas para a devolução dos valores aos beneficiários.
Beneficiários que ainda não registraram a contestação devem atuar rapidamente: o prazo se encerra nesta sexta (20) e a prorrogação teve o objetivo de garantir que problemas técnicos não prejudiquem o direito ao ressarcimento.
