Boulos avisa: se Congresso atrasar, governo enviará projeto com urgência para acabar com 6×1, implantar 5×2 e reduzir jornada para 40h
Ministro afirma que três pontos — fim da escala 6×1, adoção do 5×2 e redução da jornada de 44h para 40h sem corte salarial — entrarão com urgência caso haja demora na tramitação
O ministro da Secretaria‑Geral da Presidência, Guilherme Boulos, afirmou nesta terça‑feira (17) que o governo federal enviará um projeto de lei com regime de urgência para acabar com a escala de trabalho 6×1 caso perceba «enrolação» por parte do Congresso Nacional na votação do tema.
Em entrevista a emissoras de rádio durante o programa “Bom Dia, Ministro”, produzido pela Empresa Brasil de Comunicação (EBC), Boulos disse: «Estamos respeitando o trâmite do Legislativo, como tem que ser. Agora, termina março, passa mais algumas semanas e se percebe que está tendo uma estratégia de enrolação no Congresso, escreva o que estou dizendo: Lula, vai entrar com um projeto de lei com regime de urgência.»
O que prevê o projeto do governo
Segundo o ministro, o texto que poderá ser apresentado com urgência reúne três pontos principais: o fim da escala 6×1; a instalação de um regime de trabalho máximo 5×2; e a redução da jornada semanal de 44 horas para 40 horas, sem redução de salários.
Como funciona o regime de urgência
Boulos explicou que o regime de urgência obriga a votação em prazos curtos: a Câmara dos Deputados teria 45 dias para apreciar a proposta e o Senado outros 45 dias. O ministro afirmou ainda que, se a Câmara não votar, a pauta pode ser trancada como consequência da urgência.
Prazos, disputa política e posicionamentos
O ministro criticou estratégias de obstrução e citou atores políticos contrários à medida: «A tática do seu Valdemar e dos bolsonaristas, do lobby do andar de cima vai por água abaixo. Se a ideia era não votar, agora vai ter que votar. E quem é contra vai ter que botar sua digital lá e responder à sociedade por que não quer que o trabalhador e a trabalhadora brasileiros tenham mais tempo com suas famílias», afirmou.
Contexto legislativo
O fim da escala 6×1 já consta na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 8/2025, apresentada à Câmara em fevereiro do ano passado e assinada por 226 deputados. A deputada Erika Hilton (PSOL/SP) é a autora e primeira signatária da proposta. Caso o Executivo envie um projeto de lei com urgência, a pressão sobre o calendário do Congresso tende a aumentar.
A declaração de Boulos deixa claro que o governo pretende acelerar a pauta trabalhista caso identifique atrasos na tramitação, apostando no mecanismo de urgência para forçar a deliberação em prazos legais curtos.
