Protesto em Brasília pede exclusão de 716 hectares da Serrinha do Paranoá de projeto de socorro ao BRB

Ambientalistas, acadêmicos e moradores afirmam que a área, incluída como garantia em pacote que libera até R$ 6,6 bilhões, protege nascentes que abastecem o Lago Paranoá

Ambientalistas, pesquisadores, entidades civis e moradores voltaram a protestar neste domingo (15) no Eixo Rodoviário Sul, em Brasília, contra a inclusão de uma área da Serrinha do Paranoá no projeto do governo do Distrito Federal que autoriza empréstimos emergenciais para socorrer o Banco de Brasília (BRB).

O que está em jogo

O texto sancionado pelo governador Ibaneis Rocha permite ao GDF contratar até R$ 6,6 bilhões em linhas de crédito para reforçar o caixa do BRB, oferecendo em garantia imóveis públicos. Entre esses ativos está a chamada Gleba A, um terreno de 716 hectares na Serrinha do Paranoá, avaliado pelo governo em cerca de R$ 2,2 bilhões.

Para os opositores à medida, a venda ou regularização urbana dessa gleba representaria perda de um importante ativo ambiental: a Serrinha abriga cerrado nativo, ao menos 119 minas d’água e áreas consideradas de recarga hídrica, que contribuem para o abastecimento do Lago Paranoá, reserva estratégica de água para a população do Distrito Federal.

Argumentos dos manifestantes e especialistas

“Queremos preservar a Serrinha porque ela é uma área de recarga que, se for impermeabilizada, colocará em risco todas as nascentes que temos na região”, afirmou Lúcia Mendes, presidenta da Associação Preserva Serrinha, que vive próximo ao lote incluído na lei de socorro ao BRB. Segundo ela, estudos e mapeamentos das nascentes feitos em 2015 indicam que a região não comporta condomínios e exige proteção, não urbanização.

O engenheiro florestal César Victor do Espírito Santo, membro do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama) e da Fundação Pró-Natureza (Funatura), liderou a proposta de moção de apoio à preservação da Serrinha aprovada pela maioria do Conama. Ele ressaltou que a decisão interessa além dos moradores locais: “Demonstrando que o interesse e a preocupação com a Serrinha extrapola o interesse dos moradores da área ou do Distrito Federal.”

O doutor em ecologia Paulo Moutinho, do Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia (Ipam), disse em entrevista que o projeto transfere à população o custo ambiental de capitalizar o banco: “Para cobrir o rombo, eu vou vender algo que tem uma importância ambiental para os moradores do Distrito Federal e fica tudo por isso mesmo.” Moutinho alertou para o impacto da impermeabilização sobre nascentes num cenário de redução de chuvas no Cerrado.

Posição do governo e controvérsias

O governador Ibaneis Rocha rebate parte das críticas e afirmou que, dentro do terreno cedido — que pertencia à Terracap — não existem nascentes. “Isso aí é uma guerra de ambientalistas e de pessoas que são contra a solução que foi dada para [resgatar as finanças do] BRB”, disse o governador a jornalistas, garantindo que o GDF está prestando informações aos órgãos de fiscalização e que confia na legalidade do procedimento.

Por outro lado, o próprio governo já reconheceu necessidade de recuperar e proteger a vegetação e as nascentes da Serrinha: em janeiro, a Secretaria de Agricultura, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (Seagri-DF) anunciou um projeto de plantio de 22 mil mudas nativas para conservar o solo e aumentar a produção de água na região.

Contexto financeiro e investigações

O BRB enfrenta problemas de liquidez e crise de confiança após prejuízos relacionados à compra de carteiras de crédito e ativos de baixa liquidez negociados pelo Banco Master. A Polícia Federal investiga suspeitas de fraude na aquisição de cerca de R$ 12,2 bilhões em créditos pelo grupo do banqueiro Daniel Vorcaro, preso desde o dia 4 por suspeitas que incluem crimes financeiros e suborno de agentes públicos.

Críticos argumentam que a inclusão de terras públicas ambientalmente sensíveis como garantia do socorro financeiro transfere custos ambientais e sociais para a sociedade e abre espaço para interesses imobiliários sobre áreas que têm valor estratégico de conservação hídrica e de biodiversidade.

O protesto deste domingo reforça a pressão por soluções alternativas que não envolvam a liberação de áreas de recarga hídrica para viabilizar a operação de resgate financeiro ao banco estatal. Ambientalistas e instituições querem que a Gleba A seja retirada do pacote e que o GDF priorize a proteção e restauração das nascentes e do cerrado nativo.

Enquanto isso, debates entre os órgãos de fiscalização, conselhos ambientais e o Executivo devem prosseguir nas próximas semanas sobre a melhor forma de conciliar a necessidade de preservar recursos hídricos e ambientais com a medida emergencial para o BRB.