O Instituto Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon-ES) publicou, nesta sexta-feira, o Cadastro de Reclamações Fundamentadas 2025. A divulgação faz parte das ações comemorativas ao Dia Internacional do Consumidor e traz o ranking das empresas que mais geraram processos administrativos no órgão entre janeiro e dezembro do ano passado.
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O documento é um termômetro da eficiência das empresas em resolver conflitos. De acordo com o levantamento, o Banco BMG lidera a lista de reclamações no estado. O “top 5” é completado pela Telefônica Vivo, EDP Espírito Santo, Banco Pan e Cesan.
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Transparência e Tomada de Decisão
A diretora-geral do Procon-ES, Letícia Coelho Nogueira, ressalta que o cadastro é uma ferramenta vital para o exercício da cidadania. “Essas informações ajudam na tomada de decisão na hora de contratar serviços ou adquirir produtos e também estimulam os fornecedores a aprimorar seus canais de atendimento”, pontua.
As principais queixas registradas envolvem o setor financeiro, como cartão de crédito consignado e Reservas de Margem Consignável (RMC) para beneficiários do INSS, além de cobranças indevidas e descumprimento de contratos.
O que é uma Reclamação Fundamentada?
Nem toda queixa vira um processo. A reclamação torna-se “fundamentada” quando o Procon identifica indícios reais de lesão ao direito do consumidor e a fase inicial de atendimento não é suficiente para resolver o problema.
Atendida: Quando a empresa soluciona o caso após a abertura do processo.
Não Atendida: Quando o fornecedor mantém a postura irregular mesmo após a intervenção técnica do órgão.
A divulgação atende ao Código de Defesa do Consumidor e os dados estaduais agora seguem para a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), que consolidará o ranking nacional.
