CMN autoriza crédito emergencial de R$ 500 milhões do pré-sal para vítimas das enchentes em Minas Gerais — saiba como pedir e prazos

Conselho Monetário Nacional regulamenta linha extraordinária para acelerar a recuperação econômica das áreas atingidas por desastres reconhecidos pelo governo federal

O Conselho Monetário Nacional (CMN) aprovou, em reunião extraordinária nesta sexta-feira (13), a regulamentação de uma operação de crédito emergencial de até R$ 500 milhões, com recursos do superávit financeiro do Fundo Social do Pré-Sal. A medida está prevista na Medida Provisória nº 1.337 de 2026 e tem como objetivo apoiar a recuperação econômica e social das regiões atingidas por desastres naturais, como as enchentes em Minas Gerais.

Como funciona o crédito

Os recursos poderão ser destinados a pessoas físicas e empresas nas áreas reconhecidas pelo governo federal como atingidas por desastres. Os encargos financeiros das operações serão compostos por duas parcelas: a remuneração das instituições financeiras que operacionalizarem os empréstimos e a remuneração do Fundo Social do Pré-Sal.

Quem pode solicitar e prazos

Segundo a regulamentação, os pedidos de financiamento serão apresentados diretamente ao Banco do Brasil e à Caixa Econômica Federal — os agentes financeiros responsáveis pela execução da linha. O prazo final para envio dos pedidos é 4 de julho de 2026. Os valores máximos de financiamento variam conforme o perfil do beneficiário, conforme critérios que serão aplicados pelas instituições financeiras.

Bancos e assunção de risco

O Banco do Brasil e a Caixa atuarão como agentes financeiros e terão a responsabilidade integral pelo risco das operações. Essa estrutura visa acelerar a liberação dos recursos e reduzir a exposição fiscal direta do governo federal.

Impacto fiscal e contexto institucional

De acordo com o governo, a utilização do superávit do Fundo Social do Pré-Sal para essa linha emergencial não gera impacto no resultado primário das contas públicas, pois o risco ficará a cargo das instituições financeiras. O CMN, presidido pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, conta também com a participação do presidente do Banco Central, Gabriel Muricca Galípolo, e da ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet.

Beneficiários e empresas afetadas devem procurar o Banco do Brasil ou a Caixa para obter informações detalhadas sobre condições, limites e documentação necessária para solicitar o crédito.