Preocupação com Investigação a Jornalista no Maranhão
Diversas associações de imprensa manifestaram profunda preocupação com a recente decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que autorizou uma busca e apreensão na residência do jornalista Luiz Pablo, em São Luís, Maranhão. O jornalista é investigado por suposta perseguição ao ministro Flávio Dino, também do STF.
Detalhes da Investigação e da Decisão
A investigação, que corre em sigilo, foi desencadeada após o jornalista publicar, desde novembro de 2025, informações e fotos de um veículo oficial utilizado pelo ministro Flávio Dino. Segundo a Polícia Federal (PF), Luiz Pablo também teria divulgado que o carro, pertencente ao Tribunal de Justiça do Maranhão, era usado por familiares do ministro. No despacho que determinou a busca, Alexandre de Moraes alegou que o jornalista se utilizou de “mecanismo estatal para identificação e caracterização dos veículos”, o que teria resultado em “exposição indevida relacionada à segurança de autoridades”. Inicialmente sorteado para o ministro Cristiano Zanin, o caso foi remanejado para Moraes, sob o argumento de conexão com o inquérito das fake news.
Reações das Entidades Jornalísticas
Em nota conjunta, a Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert), a Associação Nacional de Editores de Revistas (ANER) e a Associação Nacional de Jornais (ANJ) consideraram a decisão um ataque ao livre exercício do jornalismo. As entidades ressaltaram que a atividade jornalística, independentemente do veículo, conta com a proteção constitucional do sigilo da fonte. O presidente da ANJ, Marcelo Rech, afirmou que, embora crimes cometidos por jornalistas devam ser investigados e punidos, isso deve ocorrer sem ferir as prerrogativas da atividade jornalística, essenciais para a proteção da sociedade. A Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji) alertou que a medida cria um precedente preocupante e coloca a categoria em risco.
Posição da OAB e Críticas ao Inquérito das Fake News
A Comissão de Defesa da Liberdade de Expressão e de Imprensa da OAB no Maranhão também expressou preocupação com a apreensão de equipamentos essenciais ao trabalho jornalístico, como computador e celulares, durante a diligência. A comissão destacou a necessidade de cautela em medidas de busca e apreensão e a observância da Constituição quanto à preservação do sigilo da fonte. O jurista Gustavo Binenbojm criticou o uso do inquérito das fake news e o deslocamento da competência para o STF, argumentando que o foro por prerrogativa de função se aplica a autoridades acusadas, não a vítimas de crimes. Binenbojm alertou que a violação do sigilo da fonte, ao contrário do que pode parecer, não protege a imprensa, mas sim o direito da sociedade à informação, e que a produção de provas que violem essa garantia fere a Constituição e tratados internacionais.
Posicionamento do Gabinete de Flávio Dino
O gabinete do ministro Flávio Dino informou que, em 2025, a segurança institucional dele foi alertada sobre um monitoramento ilegal de seus deslocamentos, com a publicação de dados de veículos, agentes de segurança e outros detalhes. Esse material teria sido enviado à PF e à Procuradoria-Geral da República, originando o procedimento investigativo. O gabinete ressaltou que a investigação apura esses monitoramentos ilegais e não tem relação com crimes contra a honra, liberdade de expressão ou o inquérito das fake news, afirmando que veículos de segurança são utilizados pelo STF conforme normas legais.
