Lei em vigor busca coibir crueldade contra animais e garantir tranquilidade sonora na cidade.
Ribeirão Preto sancionou uma nova lei que estabelece multas significativas para casos de maus-tratos contra animais, com valores que podem chegar a R$ 50 mil por animal. Além disso, a legislação proíbe o uso e a soltura de fogos de artifício que produzam estampido, permitindo apenas aqueles com efeito visual silencioso. A medida, que já está em vigor e aguarda regulamentação nos próximos 90 dias, busca reforçar a proteção animal e reduzir o impacto negativo do barulho na população.
Penalidades severas para agressores de animais.
As penalidades previstas na nova lei para quem cometer maus-tratos contra animais são rigorosas. Elas incluem multas que variam de R$ 2 mil a R$ 50 mil por animal afetado, além da possibilidade de apreensão do animal, proibição temporária ou definitiva de possuir outros animais, interdição de estabelecimentos e inclusão do infrator em um cadastro público de maus-tratadores. Em situações que envolvam menores de idade, os responsáveis legais serão notificados e poderão ser encaminhados para programas educativos e de conscientização, com eventual comunicação ao Conselho Tutelar.
Fim dos fogos de artifício barulhentos na cidade.
A proibição dos fogos de artifício com estampido e de quaisquer artefatos pirotécnicos que gerem ruído visa minimizar os efeitos prejudiciais do barulho. A prefeitura destaca que essa medida é importante para proteger não apenas os animais, que sofrem com o estresse e o medo causados pelos sons altos, mas também pessoas com transtorno do espectro autista, idosos e pacientes hospitalizados. Apenas fogos de artifício de efeito visual silencioso serão permitidos.
Multas e sanções para o uso de fogos ruidosos.
O descumprimento da proibição de fogos de artifício com estampido acarretará multas: pessoas físicas poderão ser penalizadas com valores entre R$ 1,5 mil e R$ 10 mil. Já para pessoas jurídicas, as multas podem variar de R$ 5 mil a R$ 20 mil, com a possibilidade de suspensão do alvará em casos de reincidência. A nova legislação reforça o compromisso de Ribeirão Preto com o bem-estar animal e a qualidade de vida de seus cidadãos.
