Governo publica decretos e MP para frear impacto da alta internacional do petróleo no bolso do consumidor e na cadeia produtiva
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou nesta quinta‑feira (12) um decreto que zera as alíquotas do PIS e da Cofins sobre a importação e a comercialização do diesel e editou uma medida provisória (MP) para oferecer subvenção ao combustível a produtores e importadores. As medidas valem temporariamente até 31 de dezembro e foram justificadas pelo governo como resposta à alta do petróleo provocada pela guerra no Irã.
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Quanto vai reduzir no preço do diesel
Segundo cálculos do Ministério da Fazenda, o corte do PIS/Cofins reduzirá o valor do litro do diesel em R$ 0,32 na refinaria. A subvenção aos produtores e importadores terá efeito adicional estimado em R$ 0,32 por litro. No total, portanto, as medidas devem abaixar o preço do diesel em cerca de R$ 0,64 por litro — valor que o governo diz esperar repassado ao consumidor final mediante comprovação.
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A subvenção será condicionada à comprovação de que o benefício chegou aos consumidores finais, segundo o governo. A intenção declarada é proteger motoristas, caminhoneiros e evitar que aumentos do diesel pressurizem preços de alimentos e outros insumos que dependem do transporte rodoviário.
Como o governo pretende compensar a perda de arrecadação
Para compensar a queda de receitas decorrente da isenção do PIS/Cofins e do subsídio, o Executivo instituiu uma alíquota de 12% sobre a exportação de petróleo. O governo calcula perder R$ 20 bilhões com a isenção dos tributos sobre o diesel e gastar R$ 10 bilhões com a subvenção; a cobrança sobre exportações do óleo bruto tem previsão de arrecadar cerca de R$ 30 bilhões até o final do ano.
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou que as medidas não alteram a política de preços da Petrobras, mantendo previsibilidade para a estatal e o retorno aos acionistas minoritários. Haddad ressaltou que a maior pressão no mercado de combustíveis hoje vem do diesel, dado seu papel central nas cadeias produtivas — da safra agrícola ao transporte de cargas.
Fiscalização, transparência e combate à abusividade
Além das medidas tributárias e do subsídio, o governo publicou um segundo decreto, em caráter permanente, com regras de fiscalização e maior transparência para combater práticas abusivas de aumento de preços e armazenamento especulativo. A Agência Nacional do Petróleo (ANP) ficará responsável por definir critérios objetivos para caracterizar a abusividade — por exemplo, em casos de estoque injustificado ou de aumentos irregulares de preços — e exercer a fiscalização.
O ministro da Fazenda explicou que a definição de abusividade será formalizada por meio de resolução da ANP, o que deve dar margem para autuações e ações de defesa do consumidor quando identificadas práticas anticompetitivas.
Contexto político e críticas à privatização da BR Distribuidora
Na coletiva no Palácio do Planalto, o presidente afirmou que as medidas visam evitar que a guerra internacional chegue ao bolso do motorista e, em consequência, ao preço dos alimentos. O ministro da Casa Civil, Rui Costa, criticou a venda da BR Distribuidora pelo governo anterior, afirmando que a privatização reduziu a capacidade do país de coordenar reduções de preços em massa e chamou o processo de um erro que diminuiu a produção de derivados no Brasil.
Rui Costa argumentou que, com maior controle sobre empresas que atuam na distribuição, o governo teria mais instrumentos para acelerar repasses de reduções de preços aos postos. A declaração reforça o tom político do pacote, que combina alívio imediato para consumidores e medidas estruturais de fiscalização.
As medidas anunciadas — temporárias no caso das isenções e subvenção, permanentes no caso da fiscalização — deverão começar a vigorar após publicação dos decretos e das normas regulamentares. O Executivo informou que acompanhará a efetividade do repasse aos consumidores e o comportamento dos mercados doméstico e internacional de petróleo nas próximas semanas.
