Decisão do STF impede comparecimento de Augusto Ferreira Lima
O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu que Augusto Ferreira Lima, ex-sócio do Banco Master, não tem a obrigação de comparecer ao depoimento marcado para esta quarta-feira (11) na Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS. A decisão atendeu a um pedido dos advogados do empresário, que alegaram que Lima é investigado no inquérito que apura fraudes no Master. Segundo a defesa, o ex-sócio não pode ser forçado a produzir provas contra si mesmo.
Depoimento cancelado e foco na investigação
Com a decisão do ministro, o depoimento de Augusto Ferreira Lima foi facultado, o que levou ao cancelamento da reunião da CPMI prevista para esta quarta-feira. Lima e o banqueiro Daniel Vorcaro são alvos da Operação Compliance Zero, deflagrada pela Polícia Federal (PF). A operação investiga a concessão de créditos falsos pelo Banco Master e a tentativa de compra da instituição pelo Banco de Brasília (BRB).
Proibição de gravação e segurança no presídio
Em outra decisão relacionada ao caso, o ministro André Mendonça também proibiu a gravação das conversas entre Daniel Vorcaro e seus advogados na Penitenciária Federal em Brasília, onde o empresário está detido. A solicitação foi feita pela defesa de Vorcaro ao STF, buscando flexibilizar as medidas de segurança inerentes ao presídio de segurança máxima.
BRB busca reforço de capital em meio à crise de confiança
Enquanto as investigações avançam, o Banco de Brasília (BRB) busca estabilidade. O governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha, sancionou uma lei que autoriza o governo distrital a implementar medidas, como a venda de imóveis públicos, para reforçar o capital do BRB. A nova legislação visa apoiar o banco diante de pressões de liquidez e da crise de confiança gerada por negócios envolvendo o Banco Master. A PF apura suspeitas de fraude na compra de cerca de R$ 12,2 bilhões em créditos do banco ligado a Daniel Vorcaro.
