Avanço Histórico para Servidores Federais
O Senado Federal aprovou nesta terça-feira (10) um projeto de lei crucial que promove uma significativa reestruturação em carreiras do serviço público federal. A medida estabelece a criação de mais de 24 mil novos cargos efetivos, com um olhar especial para a educação. Serão mais de 3,8 mil novas posições para professores do ensino superior e mais de 9,5 mil para os institutos federais de educação, ciência e tecnologia. O texto, que segue agora para sanção presidencial, também institui uma nova carreira federal e o Instituto Federal do Sertão Paraibano (IFSertãoPB).
Detalhes da Criação de Novos Cargos
A aprovação legislativa detalha a alocação dos 24 mil novos postos de trabalho, visando fortalecer diversas áreas essenciais do governo:
- Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa): 200 cargos de especialista em regulação e vigilância sanitária e 25 de técnico na mesma área.
- Universidades Federais: 3.800 cargos de professor do magistério superior e 2.200 de analista em educação.
- Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica: 9.587 cargos de professor do ensino básico, técnico e tecnológico, 4.286 de técnico em educação e 2.490 de analista em educação.
- Ministério da Gestão e da Inovação (MGI): 750 cargos de analista técnico de desenvolvimento socioeconômico e 750 de analista técnico de Justiça e Defesa.
Nova Carreira Federal: Analista Técnico do Poder Executivo
Um dos pontos centrais da reestruturação é a criação da carreira de Analista Técnico do Poder Executivo Federal (ATE). Esta nova carreira abrangerá 6,9 mil cargos vagos com especialidades administrativas, distribuídos por diversos órgãos do Executivo. Servidores com formação em áreas como administração, contabilidade, biblioteconomia e arquivologia serão realocados para essa carreira única, com lotação principal no MGI. A remuneração será composta por vencimento básico e uma Gratificação de Desempenho de Atividades Executivas (GDATE), que poderá alcançar até 100 pontos, sendo 20 para avaliação individual e 80 para resultados institucionais. O topo da carreira, com o reenquadramento previsto para abril de 2026, poderá chegar a aproximadamente R$ 15,8 mil.
Garantias e Desenvolvimento na Nova Carreira
O projeto assegura a preservação das vantagens pessoais já recebidas pelos servidores. Caso a migração para a nova carreira resulte em redução de remuneração, será criada uma Vantagem Pessoal Nominalmente Identificada (VPNI) para compensar a diferença. O desenvolvimento dentro da carreira ATE dependerá de 12 meses em cada padrão e de uma pontuação mínima em avaliações de desempenho. A promoção entre classes exigirá pontuação adicional ligada à experiência profissional, capacitação e qualificação acadêmica, incentivando o aprimoramento contínuo dos servidores.
Valorização do Serviço Público em Destaque
O senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), relator do projeto, destacou o compromisso do governo com a valorização dos servidores e do serviço público. “Valorização do serviço público e valorização dos servidores é um compromisso a ser cumprido por um governo que é leal à democracia e que compreende a necessidade de fortalecimento do Estado brasileiro como instituição de todos os brasileiros. Só se valoriza o papel do Estado quando se valoriza os seus servidores”, afirmou. A votação contou com a presença do presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), e da ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck, evidenciando a importância da medida para o cenário político e administrativo do país.
