Julgamento Suspenso por Pedido de Vista
O ministro Nunes Marques, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), suspendeu nesta terça-feira (10) o julgamento que pode levar à cassação do mandato do governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro. A decisão ocorreu após um pedido de vista do ministro, que solicitou mais tempo para analisar o caso. O processo investiga o governador por suposto abuso de poder político e econômico durante a campanha de reeleição em 2022.
Placar Favorável à Cassação e Próximos Passos
Até o momento, o placar da votação no TSE está em 2 votos a 0 pela cassação de Castro. A relatora, ministra Maria Isabel Galotti, proferiu o primeiro voto contra o governador em novembro do ano passado, sendo acompanhada pelo ministro Antônio Carlos Ferreira na sessão desta terça-feira. O julgamento será retomado no dia 24 de março, com os votos de mais cinco ministros pendentes. Caso a cassação seja confirmada, Castro poderá ficar inelegível por oito anos, o que levaria à convocação de novas eleições para o governo do estado.
Outros Acusados no Processo
Além do governador, os votos pela cassação também atingem o ex-vice-governador Thiago Pampolha, Gabriel Rodrigues Lopes, ex-presidente da Fundação Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Rio de Janeiro (Ceperj), e o deputado estadual Rodrigo da Silva Bacellar (União), ex-secretário de governo. Todos são acusados de envolvimento nas irregularidades que fundamentam o processo.
Argumentos da Acusação e Defesa
O Ministério Público Eleitoral (MPE) e a coligação do ex-deputado Marcelo Freixo (PSOL-RJ) buscam reverter uma decisão anterior do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ), que absolveu os acusados em maio de 2024. A acusação alega que Castro obteve vantagem eleitoral por meio de contratações temporárias irregulares na Ceperj e na Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj), além da descentralização de projetos sociais. Segundo o MPE, a estratégia envolveu a contratação de 27.665 pessoas, com gastos de R$ 248 milhões. Em sua defesa, o advogado de Castro, Fernando Neves, argumentou que o governador apenas sancionou leis e decretos para regulamentar a atuação da Ceperj, não podendo ser responsabilizado por eventuais desvios.
