Impactos Severos no Ecossistema Marinho
A emergência climática tem gerado uma série de impactos preocupantes nos oceanos, conforme apontam pesquisadores. O aquecimento anormal das águas, o branqueamento em massa de corais, o deslocamento de espécies polares, a queda na reprodução de peixes e alterações nos padrões das correntes marítimas são apenas alguns dos efeitos observados. Especialistas reunidos no Rio de Janeiro enfatizam a necessidade urgente de medidas de proteção para este ecossistema vital, com atenção especial às águas internacionais, que representam dois terços do oceano e sobre as quais nenhum país detém jurisdição exclusiva.
Tratado do Alto-Mar: Um Marco para a Proteção Oceânica
O 3º Simpósio BBNJ (Biodiversidade Além da Jurisdição Nacional) está reunindo cientistas, políticos e representantes de organizações internacionais e da sociedade civil para discutir a implementação do Tratado do Alto-Mar. Este acordo, que entrou em vigor em janeiro deste ano e já foi ratificado por 86 países, incluindo o Brasil, visa regulamentar a proteção da biodiversidade, a troca de tecnologias marinhas, a criação de novos órgãos de governança e o acesso a recursos genéticos. O tratado reconhece explicitamente a necessidade de combater a perda de diversidade biológica e a degradação dos ecossistemas oceânicos, destacando problemas como aquecimento, perda de oxigênio, poluição e acidificação, além de direcionar a identificação e proteção de áreas vulneráveis.
Consequências Socioeconômicas e Riscos de Conflito
A professora de Oceanografia Física e Clima da UFSC, Regina Rodrigues, ressalta os profundos efeitos sociais do aquecimento global. A elevação do nível do mar ameaça mais de um bilhão de pessoas em zonas costeiras de baixa altitude, enquanto a dependência de cerca de três bilhões de pessoas em frutos do mar como principal fonte de proteína é colocada em risco pela queda na reprodução de peixes, impactando a segurança alimentar. Além disso, há riscos de deslocamento populacional e o aumento da probabilidade de conflitos em regiões costeiras dependentes do oceano, especialmente no Pacífico, na Baía de Bengala e na África Ocidental.
Avançando para uma Governança Adaptativa e Integrada
Para Regina Rodrigues, é fundamental uma conexão mais estreita entre o Tratado do Alto-Mar e a Convenção das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (UNFCCC), pois atualmente os tratados operam de forma paralela. Ela questiona se os sistemas de governança atuais correspondem à escala e à velocidade dos impactos climáticos. A professora defende uma governança adaptativa, que reconheça a evolução contínua das mudanças climáticas, a aplicação do princípio da precaução e o aprendizado com os erros passados da UNFCCC. O pesquisador Juliano Palacios Abrantes, por sua vez, destaca a complexidade na gestão de estoques pesqueiros em águas internacionais, que podem se deslocar para o alto-mar, gerando conflitos e desigualdades, pois apenas países com maior capacidade financeira conseguem pescar nessas áreas. O caso da cavala na Europa é citado como exemplo de conflito internacional já existente.
