Condenação por Improbidade Administrativa
A Justiça de São Paulo condenou um secretário municipal de Itapevi, na Grande São Paulo, por atos de improbidade administrativa cometidos durante seu mandato como vereador. A decisão, divulgada pelo Ministério Público (MP) nesta segunda-feira (9), resultou na suspensão dos direitos políticos do então parlamentar por três anos e no pagamento de uma multa correspondente à sua última remuneração como vereador. A sentença foi confirmada pelo Tribunal de Justiça após recurso.
Uso Indevido de Espaços Públicos
Segundo a promotora Juliana Almenara, responsável pela ação, o hoje secretário utilizou eventos esportivos públicos, como jogos de futebol amador em estádios e quadras municipais, para promover sua imagem pessoal e política. Faixas, uniformes e outros materiais com sua foto, nome e apelido político foram exibidos durante as atividades.
Divulgação em Redes Sociais e Financiamento de Uniformes
As ações de autopromoção também se estenderam às redes sociais do então vereador, onde registros fotográficos e postagens associaram sua imagem aos eventos esportivos realizados em equipamentos públicos. Além disso, o parlamentar contribuiu financeiramente para a confecção de uniformes de equipes participantes, que estampavam sua foto.
Violação de Princípios Administrativos
O Ministério Público argumentou que tais práticas configuram promoção pessoal indevida em bens e eventos públicos, violando os princípios da impessoalidade e da moralidade administrativa, previstos na Constituição Federal. O objetivo, segundo o MP, era ampliar a visibilidade política e eleitoral do indivíduo, especialmente no período que antecedeu as eleições municipais de 2020, ano em que ele foi reeleito vereador.
