Relatório da ALMT Destaca Problemas Estruturais e Omissão no Enfrentamento ao Feminicídio em MT
Um relatório recente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) lança luz sobre as deficiências no combate ao feminicídio no estado, apontando falhas estruturais e omissão em diversas frentes. Mato Grosso registra uma taxa de feminicídios superior à média nacional, com mais de dois casos a cada 100 mil mulheres, um índice alarmante que se agrava em alguns municípios.
Cidades com Índices Elevados e Perfil das Vítimas em Destaque
O levantamento da ALMT identifica Cáceres como o município com a maior taxa de feminicídio, atingindo 15,3%, seguida por Lucas do Rio Verde (14,6%), Sinop (14,3%), Sorriso (12,8%) e Rondonópolis (9,1%). Várzea Grande apresenta um índice de 6,3%, e mesmo Cuiabá, apesar de sua maior estrutura e delegacias 24 horas, ainda figura acima da média nacional.
O relatório também detalha o perfil das vítimas, a maioria mulheres entre 20 e 49 anos – a fase produtiva da vida –, cujos projetos e sonhos são violentamente interrompidos. Do total analisado, 148 vítimas se enquadram nessa faixa etária, e a maioria era mãe, o que intensifica o impacto social do crime. A pesquisa confirma ainda a tendência nacional de que mulheres não brancas, especialmente negras, pardas e pretas, são as mais afetadas.
Medidas Protetivas Ignoradas e Infraestrutura Insuficiente
Entre 2022 e 2025, 208 mulheres foram assassinadas por companheiros ou ex-companheiros em Mato Grosso. Um dado preocupante é que 161 dessas vítimas não possuíam nenhuma medida protetiva ativa, e outras 18 haviam solicitado proteção, evidenciando a falha na garantia de segurança. O caso da professora Luciene Naves Correia, assassinada pelo ex-marido em fevereiro deste ano, mesmo com medida protetiva ativa, ilustra essa grave realidade.
A infraestrutura para o atendimento às vítimas é outro ponto crítico. O estado conta com apenas oito delegacias especializadas, sendo que apenas a capital oferece atendimento 24 horas. A Patrulha Maria da Penha, com 45 núcleos atuando em 111 municípios, é considerada insuficiente para atender à demanda. Além disso, 119 municípios não possuem previsão orçamentária específica para o combate ao feminicídio, demonstrando um descumprimento de suas responsabilidades.
Como Buscar Ajuda e o Papel da Lei Maria da Penha
Em resposta a essa situação, o aplicativo ‘SOS Mulher MT’ oferece um recurso importante para vítimas de violência doméstica. Ele conta com um botão do pânico para situações de descumprimento de medida protetiva, disponível inicialmente em Cuiabá, Várzea Grande, Cáceres e Rondonópolis. Em outras localidades, o aplicativo oferece direcionamento para medidas protetivas online, contatos de emergência, endereços de delegacias e acesso à Delegacia Virtual.
A Lei Maria da Penha, sancionada em 2006, visa criar mecanismos para prevenir e coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher. Ela define cinco tipos de violência: física, psicológica, sexual, patrimonial e moral. Medidas protetivas são ordens judiciais que buscam garantir a segurança da vítima, podendo ser solicitadas em delegacias, Ministério Público ou Defensoria Pública, sem a necessidade de advogado.
