A Enel, concessionária de energia que atende principalmente a região metropolitana de São Paulo, foi multada em R$ 14 milhões por falhas no fornecimento de energia elétrica ocorridas no final do ano passado. A multa foi aplicada pelo Procon-SP após o recebimento de diversas reclamações de clientes.
O Procon informou que a multa se refere a falhas ocorridas entre os dias 21 e 23 de setembro e 8 e 14 de dezembro, quando diversos moradores da Grande São Paulo reclamaram da falta de energia elétrica por um período superior a 48 horas .
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Segundo o órgão, esse problema infringe o artigo 22 do Código de Defesa do Consumidor que afirma que concessionárias, empresas ou órgãos públicos “são obrigados a fornecer serviços adequados, eficientes, seguros e, quanto aos essenciais, contínuos”. Desde 2019, o Procon já autuou a Enel nove vezes.
Em dezembro do ano passado, a Enel já havia sido multado pelo Procon Paulistano, um órgão da prefeitura de São Paulo. A multa aplicada neste caso foi de R$ 14,3 milhões depois que milhões de consumidores da capital ficaram sem energia por causa da passagem de um ciclone extratropical ocorrido entre os dias 8 e 10 de dezembro.
Em razão das constantes falhas no fornecimento, o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, o prefeito da capital, Ricardo Nunes, e o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, se reuniram em meados de dezembro e anunciaram que levarão à Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) um pedido de caducidade do contrato de concessão de distribuição que a Enel detém na capital paulista e em outros 23 municípios da região metropolitana.
Já no início deste ano, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva determinou a apuração de falhas da Enel e que fossem adotadas “medidas cabíveis e necessárias à plena garantia da prestação adequada, contínua e eficiente do serviço público de distribuição de energia elétrica” à população da região metropolitana de São Paulo.
Mais de 4 milhões foram afetados
Procurada pela Agência Brasil, a Enel ainda não se manifestou sobre a aplicação da multa pelo Procon-SP. Mais cedo, a empresa havia confirmado que 4,4 milhões de clientes foram afetados pela falta de energia na região metropolitana de São Paulo após a passagem de um ciclone extratropical em dezembro. Esse número, esclareceu a empresa, se refere “à soma de unidades afetadas ao longo de mais de 12 horas seguidas de ventos fortes”. Anteriormente, o número estimado de clientes afetados era de 2,2 milhões.
“À medida em que a empresa reconectava clientes desligados, outros eram impactados sucessivamente com a força do vendaval. A informação foi apurada pela própria companhia pós-evento climático. A distribuidora destaca que o volume de 2,2 milhões de clientes atingidos – divulgado durante a operação de restabelecimento de energia – corresponde ao pico de instalações interrompidas simultaneamente”, escreveu a empresa, em nota.
