A Justiça da Espanha negou definitivamente o pedido do governo brasileiro para extraditar o blogueiro Oswaldo Eustáquio, investigado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) pela acusação de envolvimento em atos antidemocráticos.
A decisão foi proferida nesta terça-feira (16) pela Audiência Nacional da Espanha, tribunal sediado em Madrid, e rejeitou recurso do governo brasileiro para anular a decisão que, em abril deste ano, negou a extradição. O Brasil foi representado por um escritório de advocacia espanhol, que foi contratado pelo governo federal para atuar no caso.
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De acordo com a decisão da Justiça espanhola, Eustáquio não pode ser enviado para o Brasil porque é alvo de uma investigação com “motivação política”.
O blogueiro estava com mandado de prisão em aberto no Brasil desde 2020 e fugiu para o país europeu em meio às investigações que apuraram a suspeita de que ele atuou para impulsionar ataques extremistas contra o STF e o Congresso por meio das redes sociais.
Segundo a Advocacia-Geral da União (AGU), a decisão contrária à extradição é definitiva por não caber mais recursos.
