O prefeito de Florianópolis (SC), Topázio Neto (foto), comunicou no último domingo (2) em vídeo nas redes sociais que está implementando um sistema de controle de chegada de pessoas à cidade. Segundo ele, a prefeitura instalou na rodoviária local um posto avançado da assistência social para identificar quem chega ao município sem emprego ou moradia. Quando isso acontece, a prefeitura fornece passagem de volta para a pessoa.
No mesmo vídeo, Neto deu o exemplo de um senhor, na rodoviária, que é de outra cidade de Santa Catarina. Segundo o prefeito, “alguém simplesmente o mandou para cá. Sem nenhum vínculo com a cidade”. Topázio Neto (PSD) colocou sua equipe de assistência social para identificar familiares próximos para enviá-lo de volta.
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O prefeito afirma em seu vídeo que “mais de 500 pessoas já foram devolvidas pelo trabalho desta equipe, e devemos reforçar ainda mais no verão”.
Prefeito de Florianópolis faz controle da entrada de pessoas na cidade. Frame topaziofloripa/instagram
“Não podemos impedir ninguém de viver em Florianópolis, mas precisamos manter a ordem e as regras”, disse o prefeito.
O vídeo de Topázio Neto teve grande repercussão nas redes socias nos últimos dias, com dezenas de sites e portais repercutindo sua decisão. Ele retornou à internet nesta quarta (5) para se explicar.
“Algumas pessoas, que desconhecem a realidade da cidade, falam que vamos fazer controle migratório. O que a gente não quer é ser depósito de pessoas em situação de rua. Se uma cidade mandar para cá, nós vamos impedir, sim.”
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Neto segue se justificando e diz que se “uma pessoa chega aqui, sem saber onde vai dormir, sem qualquer plano de vida, é óbvio que foi despachada de algum lugar”. O político finaliza: “não podemos perder o controle”.
Para o professor de Direito da FGV do Rio de Janeiro Thiago Bottino, o prefeito de Florianópolis não tem nenhum tipo de amparo na lei para impedir a entrada de qualquer tipo de pessoa na cidade.
“A circulação em qualquer parte do território nacional é livre”, afirmou Bottino a Agência Brasil. Ele disse ainda que “não há nenhuma lei que autorize esse tipo de restrição, fora é claro em situações emergenciais como tivemos durante a pandemia, por exemplo”.
