O Governo Federal iniciou nesta sexta-feira (26/09) a transferência de recursos do Novo Acordo da Bacia do Rio Doce para reforçar a rede de saúde em 48 municípios de Minas Gerais e do Espírito Santo. A medida faz parte do investimento de R$ 1,6 bilhão do Ministério da Saúde, voltado ao fortalecimento do SUS nas regiões atingidas pelo rompimento da Barragem do Fundão, em Mariana (MG), em 2015.
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Do total, R$ 826 milhões serão repassados diretamente às prefeituras até 2026 para a construção de 104 novos serviços de saúde. Os Planos de Ação elaborados pelos gestores locais preveem a instalação de 51 Unidades Básicas de Saúde (UBS), 34 Centros de Atenção Psicossocial (CAPS), 8 policlínicas e 11 Unidades de Pronto Atendimento (UPAs).
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Além dos repasses aos municípios, o Ministério da Saúde destinará R$ 745 milhões para a construção de 57 equipamentos de saúde, entre eles dois hospitais, quatro centros de referência no atendimento a pessoas expostas a substâncias tóxicas, 20 unidades odontológicas móveis, 20 UBS, 245 ambulâncias, cinco Centros de Referência da Mulher e Parto Normal e 10 CAPS. O plano integra o programa Agora Tem Especialistas, criado para reduzir o tempo de espera por consultas, exames e cirurgias.
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Durante cerimônia no Palácio do Planalto, em Brasília, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou que o objetivo é garantir reparação à população que ainda sofre os impactos do desastre:
“É possível a gente fazer com que as pessoas voltem a sonhar, a viver dignamente, e nós estamos cuidando disso. (…) É muito dinheiro, mas possivelmente ainda pouco diante da necessidade acumulada do povo brasileiro”, declarou.
O ministro da Saúde, Alexandre Padilha, destacou que o plano representa um salto em relação ao acordo firmado em 2016, que previa R$ 750 milhões:
“O plano, que antes era de R$ 100 milhões apenas para a saúde, agora é um plano de R$ 12 bilhões. (…) É uma garantia não só para o presente como para o futuro”, afirmou.
Investimentos em Colatina
No Espírito Santo, o município de Colatina será um dos beneficiados, com mais de R$ 42 milhões destinados à saúde pública. Além disso, a cidade terá representação no Conselho Federal de Participação Social da Bacia do Rio Doce. A Diocese de Colatina, por meio da Comissão Justiça e Paz, e a Federação dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares do Espírito Santo (Fetaes) foram classificadas em edital do Governo Federal para integrar o colegiado.
O bispo Dom Lauro indicou Genivaldo Lievore como representante da Diocese, enquanto a Fetaes indicou José Izidoro Rodrigues. O mandato é voluntário, com duração de dois anos.
O Conselho tem como finalidade fiscalizar a aplicação dos recursos que serão utilizados pelo Governo Federal ao longo de 20 anos. O valor a ser aplicado pelas mineradoras Samarco, Vale e BHP nesse período chega a R$ 49,8 bilhões.
Monitoramento e pesquisa
Entre as iniciativas do plano, está a implantação do Centro de Referência das Águas, em Governador Valadares (MG), com investimento de R$ 20 milhões para análise da qualidade da água e suporte a ações de vigilância ambiental. Também serão criados três Centros de Referência em Exposição a Substâncias Químicas, com investimento de R$ 30 milhões, voltados ao atendimento de pessoas expostas a contaminantes.
Outro destaque é a construção do Hospital-Dia de Santana do Paraíso (MG), no Vale do Aço, com R$ 20 milhões em recursos para oferecer exames, tratamentos e cirurgias de menor porte.
Além da estrutura hospitalar, haverá investimento em pesquisa. A parceria firmada entre o Ministério da Saúde e a Fiocruz resultará na criação da Rede de Pesquisas em Saúde do Rio Doce, com R$ 80 milhões destinados a estudos epidemiológicos e toxicológicos ao longo de 15 anos.
Conselho Federal de Participação Social
A cerimônia também marcou a posse do Conselho Federal de Participação Social da Bacia do Rio Doce, responsável por fiscalizar os compromissos do governo no acordo. O colegiado terá caráter deliberativo e será composto por 18 representantes do governo e 18 da sociedade civil, incluindo povos indígenas, quilombolas e movimentos sociais.
O conselho também vai gerir o Fundo Popular de R$ 5 bilhões, voltado a projetos comunitários em áreas como segurança alimentar, economia solidária, educação, esporte, cultura e defesa de territórios.
O Novo Acordo do Rio Doce prevê o pagamento de R$ 12 bilhões pelas empresas responsáveis pelo desastre, homologado pelo presidente Lula e pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em 2024 — valor 160 vezes superior à proposta inicial de 2016.
