A Justiça Federal determinou a suspensão de 22 linhas de ônibus interestaduais operadas pela Viação Águia Branca. A decisão, publicada na terça-feira (16), atende a um recurso do colegiado da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) e impacta rotas com origem ou destino no Espírito Santo, São Paulo, Minas Gerais, Rio de Janeiro e outros estados.
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Em sua decisão, o juiz federal João Paulo Pirôpo de Abreu acatou o entendimento do colegiado da ANTT de que as autorizações concedidas à empresa capixaba resultaram em uma sobreposição de mercados já atendidos por outras concessionárias. O magistrado argumentou que a continuidade das operações “compromete o equilíbrio concorrencial do setor, provoca insegurança jurídica e afronta a legalidade administrativa”.
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Contexto da Disputa
As 22 linhas haviam sido autorizadas pela Superintendência de Serviços de Transporte de Passageiros (Supas) da ANTT em novembro de 2024. Na ocasião, a superintendência considerou que a Águia Branca cumpria todos os requisitos para adentrar nos novos mercados.
No entanto, a transportadora paulista Suzantur – que opera linhas da falida Itapemirim e tem disputas judiciais com a Águia Branca – interpôs um recurso. A empresa contestou as autorizações, alegando que as novas rotas coincidiam com linhas já operadas por ela e por outras empresas, e que a regularização foi feita sem a devida análise técnica dos mercados.
O caso foi parar no colegiado da ANTT, que, em fevereiro de 2025, deu razão à Suzantur e determinou a paralisação imediata dos serviços. A decisão do colegiado, porém, foi suspensa por duas vezes em liminares judiciais favoráveis à Águia Branca, que permitiram a retomada temporária das operações.
A decisão do juiz João Paulo Pirôpo de Abreu, da última terça-feira, reverteu esse cenário e manteve a validade da deliberação do colegiado da ANTT, suspendendo definitivamente as linhas.
Lista das Linhas Suspensas
As 22 rotas da Viação Águia Branca afetadas pela decisão judicial são:
Vitória/ES X Osasco/SP
Vitória/ES X Itueta/MG
Guarapari/ES X Viçosa/MG
Colatina/ES X Campinas/SP
Vila Velha/ES X Niterói/RJ
Guarapari/ES X Nova Iguaçu/RJ
São Paulo/SP X Governador Valadares/MG
São Paulo/SP X Ipatinga/MG
Rio de Janeiro/RJ X Vitória da Conquista/BA
Rio de Janeiro/RJ X Governador Valadares/MG
Rio de Janeiro/RJ X Curitiba/PR
Rio de Janeiro/RJ X Coronel Fabriciano/MG
Rio de Janeiro/RJ X Registro/SP
Resende/RJ X Curitiba/PR
Paramirim/BA X São Bernardo do Campo/SP
Barra do Choça/BA X Campinas/SP
Barra do Choça/BA X São Bernardo do Campo/SP
Aracaju/SE X Rio de Janeiro/RJ
Feira de Santana/BA X Macaé/RJ
Petrolina/PE X Aracaju/SE
Feira de Santana/BA X Umbaúba/SE
Camaçari/BA X Penedo/AL
A decisão judicial está sujeita a recursos por parte da Viação Águia Branca.
