O Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES) acatou integralmente a denúncia do Ministério Público do Estado (MPES) e decretou a prisão preventiva de 15 policiais militares investigados na Operação Argos. A decisão, que atende a um pleito do MPES, também determinou o afastamento imediato e integral de todos os acusados de suas funções na corporação.
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A denúncia, elaborada pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco/MPES) e pela Promotoria de Justiça junto à Auditoria Militar, descreve um esquema criminoso estruturado dentro da instituição. Segundo as investigações, os militares envolvidos atuavam em uma organização que, de 2021 a 2025, transformou a atividade policial em fonte de renda ilícita.
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Entre as ilegalidades apontadas estão o recebimento de propinas de facções criminosas, o desvio e a revenda de drogas apreendidas, além de lavagem de dinheiro e a prática de agiotagem.
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Em sua decisão, o TJES destacou a gravidade e a sofisticação do esquema, justificando a necessidade da prisão preventiva para garantir a ordem pública, a instrução do processo criminal e a aplicação da lei penal. O tribunal também entendeu que a manutenção dos militares em funções, mesmo administrativas, “comprometeria a disciplina e a credibilidade” da Polícia Militar.
Operação cumpriu mandados em julho
A Operação Argos foi deflagrada no dia 30 de julho, cumprindo mandados de prisão, busca e apreensão e afastamento cautelar nos municípios de Vitória, Vila Velha, Cariacica e Serra. A ação, realizada em parceria com a Corregedoria da PMES, reuniu as investigações das Operações Íris e Lúmen, que apuravam a atuação de pessoas físicas em conluio com os militares.
As provas colhidas ao longo das investigações, incluindo mensagens obtidas na Operação Pardal e análises bancárias, teriam demonstrado a participação dos 15 PMs na organização criminosa.
MPES pede bloqueio de bens e ressarcimento
Além das prisões, o Ministério Público obteve do Tribunal a concessão de medidas cautelares patrimoniais contra os acusados. Foram determinadas a indisponibilidade de bens, o bloqueio de contas bancárias e aplicações financeiras, a restrição de veículos e embarcações, e a penhora de precatórios.
O objetivo é garantir o ressarcimento dos danos, estimados preliminarmente em mais de R$ 2 milhões, e evitar que os investigados ocultem seus patrimônios. O MPES também requereu um desconto cautelar de 30% dos salários dos policiais, a serem depositados em conta judicial.
Ao final do processo, o órgão ministerial buscará a condenação dos acusados pelos crimes imputados, a perda de todos os bens ilícitos e o pagamento de indenização por danos patrimoniais e morais coletivos. O MP também pede a perda da função pública como efeito automático de uma eventual sentença condenatória.
