Desde a reabertura do Programa Indenizatório Definitivo (PID), em 1º de agosto, mais de 300 pessoas por dia têm apresentado requerimentos para receber a indenização relacionada ao rompimento da barragem de Mariana, ocorrido em 2015. Segundo o superintendente federal da Pesca e Aquicultura no Espírito Santo, Robson Luiz Martins Barbosa, houve um crescimento expressivo no registro de pescadores profissionais no estado, que passou de uma média diária de 60 a 70 para cerca de 300 cadastros, somando aproximadamente 10 mil solicitações em um mês.
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O aumento acelerado nos pedidos levantou preocupação sobre possíveis tentativas de fraude, já que o PID exige comprovação de atividade como pescador profissional para ter acesso às indenizações e ao Programa de Transferência de Renda (PTR). Este prevê pagamentos mensais por até quatro anos para pescadores cadastrados até setembro de 2024.
A Samarco, responsável pela barragem, informou que o programa oferece indenização de R$ 35 mil em parcela única, com pagamento previsto em até 10 dias após homologação judicial. Desde sua criação, o PID recebeu cerca de 295 mil requerimentos, com taxa de validação superior a 90%, e realizou mais de 150 mil pagamentos, totalizando R$ 5,57 bilhões.
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Robson Barbosa alertou que o sistema atual permite cadastro por autodeclaração, o que pode ser usado por pessoas que não exercem a pesca profissional. Ele ressaltou que inserir informações falsas é crime e que denúncias podem resultar em punição aos responsáveis.
A Samarco reforçou que pedidos identificados com fraude serão indeferidos, conforme o Novo Acordo Rio Doce, e que os envolvidos perderão o direito às indenizações. A empresa orienta que informações oficiais sejam consultadas no site samarco.com/reparacao e que irregularidades podem ser denunciadas, de forma sigilosa, à Ouvidoria da Reparação.
O Ministério Público do Espírito Santo (MP-ES), por meio do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECO-Norte), não comentou sobre novas investigações e manteve sigilo para preservar eventuais apurações em andamento. Em operações anteriores, foram investigados crimes como organização criminosa, falsidade ideológica, uso de documentos falsos e corrupção, cujas penas podem chegar a 12 anos de prisão.
Denúncias ao MP-ES podem ser feitas pelo site ouvidoria.mpes.mp.br, telefone 127 (em dias úteis, das 12h às 18h), e-mail ouvidoria@mpes.mp.br ou pelo aplicativo MPES Cidadão.
O PID é voltado para pessoas físicas e jurídicas que atendam aos critérios do Novo Acordo Rio Doce, como ter mais de 16 anos na data do rompimento (5 de novembro de 2015) e cadastro na Fundação Renova até dezembro de 2021, ou processo judicial ajuizado até outubro de 2021, entre outros requisitos.
O pedido pode ser feito gratuitamente pela Defensoria Pública ou por advogado particular, com honorários custeados pela Samarco. O prazo para adesão ao programa termina em 14 de setembro.
