O Governo Federal deu início nesta quinta-feira (10/07) aos primeiros repasses dos Programas de Transferência de Renda (PTR) voltados a pescadores artesanais e agricultores familiares impactados pelo rompimento da Barragem do Fundão, em Mariana (MG), em 2015. Cerca de 22 mil pescadores e 13,5 mil agricultores de municípios mineiros e capixabas receberão benefícios mensais ao longo de quatro anos, totalizando R$ 3,7 bilhões em recursos.
Como Funciona o Pagamento
Valor: Cada beneficiário receberá 1,5 salário mínimo mensal nos primeiros 36 meses, e 1 salário mínimo nos 12 meses restantes.
Gestão:
- PTR-Pesca (pescadores): Administrado pelo Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA).
- PTR-Rural (agricultores): Coordenado pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) e operacionalizado pela Anater.
- Pagamentos: Realizados pela Caixa Econômica Federal, com consulta via canais do banco.
Quem Tem Direito?
PTR-Pesca
- Pescadores artesanais com inscrição ativa no Registro Geral da Atividade Pesqueira (RGP) ou protocolo de solicitação até 30/09/2024.
- Residência em um dos 48 municípios listados no Acordo de Reparação (veja lista abaixo).
PTR-Rural
- Agricultores familiares, aquicultores, assentados da reforma agrária e ilheiros (comunidades ribeirinhas do Rio Doce) que atuavam economicamente em propriedades rurais até 30/09/2024, em áreas específicas:
- Até 5 km dos Rios Gualaxo do Norte, Carmo e Doce (MG);
- Entre Baixo Guandu (ES) e o distrito de Farias (Guanhães/MG);
- Na mancha de inundação de Farias até a Foz do Rio Doce;
Em Linhares (ES).
Exigência: Inscrição ativa no Cadastro da Agricultura Familiar (CAF) ou Declaração de Aptidão ao Pronaf (DAP) válida até 06/03/2025.
Municípios Atendidos
Minas Gerais: Aimorés, Alpercata, Barra Longa, Belo Oriente, Bom Jesus do Galho, Bugre, Caratinga, Conselheiro Pena, Coronel Fabriciano, Córrego Novo, Dionísio, Fernandes Tourinho, Galiléia, Governador Valadares, Iapu, Ipaba, Ipatinga, Itueta, Mariana, Marliéria, Naque, Ouro Preto, Periquito, Pingo D’Água, Ponte Nova, Raul Soares, Resplendor, Rio Casca, Rio Doce, Santa Cruz do Escalvado, Santana do Paraíso, São Domingos do Prata, São José do Goiabal, São Pedro dos Ferros, Sem-Peixe, Sobrália, Timóteo, Tumiritinga.
Espírito Santo: Anchieta, Aracruz, Baixo Guandu, Colatina, Conceição da Barra, Fundão, Linhares, Marilândia, São Mateus, Serra, Sooretama.
Dúvidas e Contatos
Elegibilidade para PTR-Pesca: riodoce@mpa.gov.br
Elegibilidade para PTR-Rural: riodoce.rural@anater.org
Contexto: Acordo do Rio Doce
Os programas integram o Acordo de Reparação da Bacia do Rio Doce, no valor total de R$ 132 bilhões (assinado em 2025 por União, estados de MG e ES, MP, DPU e empresas Samarco, Vale e BHP Billiton). Do montante:
R$ 100 bilhões financiarão projetos socioambientais via Fundo Rio Doce (gerido pelo BNDES);
R$ 32 bilhões serão aplicados pela Samarco em recuperação ambiental, reassentamentos e indenizações.
A iniciativa visa amenizar os impactos de uma das maiores tragédias socioambientais do Brasil, garantindo suporte às famílias que perderam sustento com o desastre.
