Dois vereadores de cidades do Espírito Santo perderam seus mandatos por decisão da Justiça Eleitoral nesta semana, após serem identificadas fraudes nas cotas de gênero nas chapas partidárias nas eleições municipais de 2024. As cassações atingem Bebeto Netto (PSD), de Santa Teresa, e Agnaldo Massafra, o Gasolina (PSB), de Castelo.
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As decisões foram tomadas após investigações apontarem o uso de candidaturas fictícias — conhecidas como “candidaturas laranjas” — para burlar a legislação eleitoral, que exige o mínimo de 30% de candidaturas femininas por partido ou coligação.
No caso de Santa Teresa, a sentença foi proferida pelo juiz Alcemir dos Santos Pimentel, da 11ª Zona Eleitoral, na segunda-feira (23). Ele determinou a anulação de todos os votos do PSD, partido de Bebeto Netto, e a cassação de seu mandato. A ação foi movida pelo Partido Progressistas (PP), que denunciou três candidaturas fictícias na chapa: Andressa Nunes (8 votos), Marlene Xavier (2 votos) e Rafael Raby (0 voto).
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De acordo com a decisão, houve provas claras de que os três candidatos participaram apenas para preencher a cota mínima legal. A ausência de movimentações de campanha, depoimentos contraditórios e confissões parciais levaram o magistrado a considerar que houve fraude deliberada ao sistema de cotas de gênero. Com isso, o juiz determinou ainda a recontagem dos quocientes eleitoral e partidário. Bebeto Netto, que estava em seu primeiro mandato, poderá recorrer ao TRE-ES e permanecer no cargo enquanto o recurso tramita.
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Já em Castelo, o caso envolveu a anulação dos votos da Federação Brasil da Esperança (PT, PCdoB e PV). A decisão foi tomada pelo juiz Joaquim Ricardo Camatta Ribeiro, que considerou irregulares as candidaturas de Cleuza Medeiros, Edilane Ribeiro e Claudinei Oliveira, este último acusado de aliciar as outras duas candidatas em troca de ajuda financeira.
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A recontagem dos votos pelo TRE-ES, no último dia 17 de junho, resultou na perda do mandato do vereador Gasolina, que havia obtido 567 votos. Ele foi substituído por Márcia Pedruzzi (PSD), eleita por média com 724 votos. Apesar da cassação, Gasolina não foi alvo direto da fraude, mas perdeu a vaga por consequência da redistribuição dos votos válidos.
Ambas as decisões ressaltam o rigor da Justiça Eleitoral no combate às fraudes partidárias e no cumprimento da legislação voltada à participação feminina na política. Os casos ainda cabem recurso.
