A Prefeitura de Colatina oferece, por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social, o Benefício Eventual Auxílio Funeral para famílias em situação de vulnerabilidade social. O serviço, previsto na Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS nº 8.742/93) e regulamentado pelo Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS), garante apoio gratuito nos custos básicos do sepultamento, assegurando dignidade nos momentos de luto.
O benefício é concedido exclusivamente em forma de serviço, incluindo urna funerária, aplicação de formol e traslado para os locais de velório e sepultamento. O auxílio deve ser solicitado antes da realização do funeral e não é reembolsável.
Quem pode solicitar?
Podem requerer o benefício moradores de Colatina que apresentem:
Renda familiar per capita inferior a meio salário-mínimo;
Grau de parentesco comprovado com a pessoa falecida.
Documentos exigidos:
Do solicitante:
Documento com foto e CPF.
Do falecido:
Documento com foto e CPF;
Declaração ou certidão de óbito;
Comprovante de residência em nome do falecido;
Comprovante de renda do núcleo familiar (CTPS, contracheque, CadÚnico ou extrato do INSS).
Onde solicitar?
A solicitação pode ser feita diretamente no plantão da Secretaria Municipal de Assistência Social ou na funerária Parque dos Girassóis.
Contatos:
CRAS Central (Plantão Social): (27) 99775-4217
Funerária Parque dos Girassóis: (27) 99231-8668
