Encerra-se nesta quarta-feira (4/6) o prazo para ingressar no Sistema Agro e Pesca, plataforma indenizatória voltada a pescadores profissionais e agricultores familiares da Bacia do Rio Doce. Até o momento, mais de 8.400 mil requerimentos já foram apresentados.
Conforme previsto no Acordo de Reparação da Bacia do Rio Doce, podem solicitar a indenização os profissionais que constam em lista disponibilizada pela União e que atendam aos critérios estabelecidos no Acordo — por exemplo, ter solicitado cadastro nos canais oficiais da Fundação Renova (em liquidação) até 31 de dezembro de 2021, entre outros requisitos. A partir dessa relação, a Samarco analisará os documentos apresentados para confirmar a elegibilidade dos requerentes.
O valor da indenização é de R$ 95 mil, pago em parcela única e individual, sem dedução de Imposto de Renda.
“O Sistema Agro e Pesca é mais uma etapa importante do compromisso da Samarco assumido com a reparação. É fundamental que as pessoas fiquem atentas ao prazo final para garantir o ingresso na plataforma”, afirma o gerente-geral de Indenização da Samarco, Jener Pontes.
Nos casos de negativa no Sistema Agro e Pesca, ainda será possível ingressar no Programa Indenizatório Definitivo (PID), desde que a solicitação seja feita em até 90 dias após o recebimento da resposta negativa, exceto em situações em que haja constatação de fraude. Essa iniciativa indenizatória não é cumulativa com outras, como o PID, o Sistema PIM-AFE ou o Novel. Ou seja, uma mesma pessoa não pode receber indenização em mais de uma dessas portas.
Para garantir segurança jurídica, o ingresso na plataforma deve ser feito por meio da Defensoria Pública, com atendimento totalmente gratuito, ou de um advogado. Os honorários advocatícios correspondentes a 5% do valor da indenização serão pagos pela Samarco, sem qualquer desconto no valor da indenização. Honorários adicionais que forem negociados à parte não serão custeados pela Samarco.
Consulta rápida
É possível consultar, de forma rápida e segura, a possibilidade de ingresso no Sistema Agro e Pesca. Clique aqui, verifique a aba “Consulta ao Agro – Pesca”, e confira se é elegível a dar entrada no pedido de indenização. Para receber a indenização, será necessário estar elegível a ingressar na plataforma, além de apresentar os documentos que comprovem os critérios de elegibilidade para indenização, listados no Acordo.
Mais informações sobre a indenização em samarco.com/indenizacao/#pescadores.
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