Conforme previsto no Acordo de Reparação, no dia 05 de abril, será disponibilizada a plataforma indenizatória destinada a pescadores profissionais e agricultores familiares da Bacia do Rio Doce. A indenização será paga em parcela única e individual no valor de R$ 95 mil, sem a dedução de Imposto de Renda.
São elegíveis os profissionais identificados em lista disponibilizada pela União e que atendam aos critérios estabelecidos no Acordo, como, por exemplo, ter solicitado cadastro nos canais oficiais da Fundação Renova (em liquidação) até 31 de dezembro de 2021, dentre outros requisitos. Com base nessa relação, a Samarco analisará os documentos apresentados para confirmar a elegibilidade dos requerentes.
Os pescadores profissionais e agricultores familiares elegíveis têm até o dia 04 de junho, ou seja, 60 dias após o lançamento da plataforma, para solicitar a indenização por meio do Sistema Agro e Pesca. Essa medida indenizatória não é cumulativa com outras iniciativas, como o Programa Indenizatório Definitivo (PID), o Sistema PIM-AFE ou o Novel, ou seja, a mesma pessoa não pode receber em mais de uma iniciativa de indenização.
Em caso de negativa nesta porta indenizatória, ainda será possível ingressar no PID dentro do prazo de até 90 dias corridos após o recebimento da negativa, exceto nos casos de diagnóstico de fraude.
Para garantir segurança jurídica aos solicitantes, o ingresso na plataforma deve ser realizado por um defensor público, cujo atendimento é totalmente gratuito, ou por advogado. Os honorários advocatícios correspondem a 5% da indenização e serão custeados pela Samarco, sem qualquer desconto no valor da indenização. Eventuais valores adicionais de honorários advocatícios negociados à parte não serão arcados pela Samarco.
Mais informações sobre a indenização em samarco.com/indenizacao/#pescadores.
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