O sistema prisional do Espírito Santo implementou um modelo de gestão que integra a contribuição financeira de presos engajados em atividades laborais remuneradas. Essa política permite que uma parcela dos rendimentos desses detentos seja destinada ao custeio de sua própria permanência no sistema, além de financiar projetos de ressocialização.
Essa iniciativa é operacionalizada por meio do Fundo Rotativo do Sistema Penitenciário. Nos últimos dois anos, o Fundo arrecadou R$ 20,8 milhões, provenientes de uma contribuição de 25% sobre o salário dos presos que trabalham.
Administração e Aplicação dos Recursos
Os recursos do Fundo Rotativo são administrados pela Secretaria da Justiça (Sejus) e são reinvestidos no próprio sistema penitenciário. As aplicações incluem:
- Reformas em unidades prisionais: Melhorias na infraestrutura existente.
- Capacitação profissional: Oferecimento de cursos para aprimoramento de habilidades dos detentos.
- Ampliação de estruturas produtivas: Criação ou expansão de espaços para trabalho, como marcenarias e barbearias.
- Desenvolvimento de novas iniciativas: Projetos voltados para a reintegração social dos internos.
Segundo Rafael Pacheco, secretário de Estado da Justiça, o modelo visa promover uma maior sustentabilidade e oferecer oportunidades de transformação por meio do trabalho.
Engajamento e Distribuição da Remuneração
Atualmente, aproximadamente seis mil presos no Espírito Santo participam de atividades remuneradas, tanto dentro quanto fora das unidades prisionais, recebendo remuneração baseada no salário mínimo. A Sejus mantém parcerias com mais de 300 instituições, tanto públicas quanto privadas, para proporcionar essas oportunidades de ocupação.
A remuneração dos presos é dividida em quatro partes iguais:
- 25% é destinado diretamente ao próprio interno.
- 25% é depositado em uma conta poupança (pecúlio).
- 25% é direcionado à família, caso haja beneficiário indicado.
- 25% é destinado ao Fundo Rotativo.
Aplicação dos Recursos do Fundo
Os valores arrecadados pelo Fundo Rotativo têm sido aplicados em diversas áreas. Unidades prisionais passaram por reformas, e novos espaços de trabalho foram criados. Projetos de capacitação profissional também foram ampliados.
Organizações Sociais contratadas com recursos do Fundo oferecem cursos em áreas como artesanato, marcenaria, música, desenvolvimento pessoal e preparação para o mercado de trabalho.
Adicionalmente, foram adquiridos equipamentos, galpões para viveiros de mudas e rádios internas para comunicação e apoio à educação nas unidades prisionais.
Rafael Pacheco, da Sejus, ressalta a visão de que o trabalho do preso pode ser um instrumento de mudança e contribuição social.
Além da parcela retida do salário dos presos, o Fundo Rotativo é composto por dotações orçamentárias estaduais, multas judiciais e sanções pecuniárias. De janeiro de 2023 a março de 2025, o total acumulado de recursos ultrapassou R$ 30 milhões.
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