Nesta quarta-feira (21/05), pela tarde, o Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB) realiza ato em frente ao TRF 6, em Belo Horizonte, para denunciar violações cometidas pelas partes do acordo da Repactuação, assim como apontar soluções para os problemas que atingidas e atingidos têm vivenciado até agora.
O ato ocorre em simultâneo à Reunião de Monitoramento do Acordo de Repactuação do Rio Doce, no qual as partes irão avaliar o andamento dos pontos do acordo. A atividade visa exigir a escuta das comunidades atingidas pelo crime cometido pelas empresas Samarco/Vale/BHP, com destaque para os Programas Indenizatórios executados pela Samarco e o andamento de outros Programas e Anexos.
Denúncias sobre falhas nos sistemas indenizatórios
Segundo o MAB, diversas violações já foram cometidas pelas empresas neste início do novo acordo. Dentre elas, destacam-se as dificuldades no acesso às indenizações por meio dos sistemas Agropesca e PID.
No caso do Agropesca, a Samarco tem exigido documentos não previstos no acordo, incluindo duplicidade de informações já declaradas no CAF, como localização da UFPA, contrato de meia ou arrendamento, comprovação de posse do imóvel, entre outros.
Além disso, atingidos reclamam da falta de campanhas de divulgação dos programas, falhas técnicas nos sistemas e ausência de nomes nas listas disponibilizadas pela União.
MAB exige extensão de prazos e inclusão de excluídos
Diante desses obstáculos, o MAB reivindica a extensão dos prazos para acesso às indenizações. O movimento também cobra o reconhecimento de grupos excluídos do processo reparatório, como os pescadores das comunidades de Ilha das Caieiras (Vitória), Caravelas, Mucuri, Nova Viçosa, Alcobaça e Prado (litoral sul da Bahia), além de comunidades tradicionais como Gesteira (Barra Longa), Quilombo Esperança (Belo Oriente), Quilombo Barra Funda (Periquito) e os Pomeranos de Itueta.
Outras reivindicações do movimento
Outras pautas apresentadas pelo MAB incluem:
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Inclusão da comunidade de Povoação no Plano de Manejo da APA da foz do rio Doce.
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Ampliação das áreas reconhecidas para acesso ao PTR rurais.
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Participação popular no processo de duplicação da BR-356 entre Cachoeira do Campo e Mariana.
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Reabertura de prazos para realização do CAF e RGP como critérios de acesso ao PTR, até 2025.
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Contratação imediata das Assessorias Técnicas Independentes de Mariana e Barra Longa.
Quase uma década de luta por justiça e reparação
Já se passaram quase 10 anos desde o crime cometido pelas mineradoras, e a população atingida segue sofrendo seus efeitos. O MAB reforça que as comunidades continuam em luta por participação efetiva, fim das violações, cumprimento integral do acordo e reparação justa e integral.
Serviço
Ato no TRF 6 em Belo Horizonte – Reunião de Monitoramento do Acordo de Repactuação do Rio Doce
📅 Data: 21 de maio de 2025
⏰ Horário: 13h
📍 Local: Em frente ao TRF 6, Belo Horizonte
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