O Programa Indenizatório Definitivo (PID), criado a partir do Acordo de Reparação da Bacia do Rio Doce, alcançou a marca de 200 mil requerimentos apresentados na plataforma disponibilizada pela Samarco. O número representa a adesão expressiva de atingidos pelo rompimento da barragem de Fundão ao modelo simplificado de indenização.
Homologado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em novembro de 2024, o Acordo de Reparação estabeleceu novas diretrizes para acelerar e ampliar o acesso às compensações. O PID é uma das ferramentas previstas no acordo, oferecendo uma via alternativa para que pessoas físicas e jurídicas elegíveis recebam uma indenização em parcela única no valor de R$ 35 mil.
Segundo a Samarco, o programa é uma alternativa segura e juridicamente reconhecida para a reparação definitiva dos danos. “O número demonstra que a população reconhece no programa uma oportunidade segura e definitiva de acessar a indenização que lhes é de direito”, afirmou Jener Pontes, gerente-geral de Indenização da empresa.
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O prazo para adesão ao PID termina em 26 de maio de 2025. Os interessados devem cumprir requisitos como apresentar documento de identificação com CPF, comprovante de residência em localidades atingidas e documentação que comprove a elegibilidade, conforme os critérios definidos no Acordo de Reparação.
Entre os critérios estão: ter mais de 16 anos na data do rompimento (05/11/2015), ter solicitado cadastro na Fundação Renova até 31 de dezembro de 2021, ter ação judicial ajuizada até 26 de outubro de 2021 ou ter ingressado no sistema Novel até 29 de setembro de 2023 — com exceções previstas para datas anteriores, conforme decisões judiciais.
Para receber o valor, é necessário assinar um Termo de Quitação, que implica em renúncia a eventuais ações judiciais em curso no Brasil ou no exterior. O pagamento ocorre em até 10 dias após a homologação judicial do acordo individual.
A verificação de elegibilidade pode ser feita diretamente na página oficial da Samarco.
Clique aqui para consultar se está apto ao PID.
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