Mais de 195 mil pessoas já protocolaram pedidos no Programa de Indenização Definitiva (PID), criado a partir do Acordo de Reparação da Bacia do Rio Doce, firmado entre a mineradora Samarco, suas acionistas e autoridades públicas. A iniciativa visa indenizar atingidos pelo rompimento da barragem de Fundão, ocorrido em 2015, em Mariana (MG). O prazo para requerer a indenização vai até 26 de maio.
Segundo dados atualizados até a manhã desta quarta-feira (30), o número de requerimentos chegou a 195.236. A Samarco informou que 63% dos pedidos estão ligados a pessoas que também participam da ação judicial movida contra a empresa no Reino Unido. Nesses casos, o ingresso no PID exige que os participantes abram mão das ações judiciais em curso, tanto no Brasil quanto no exterior.
Em nota divulgada na terça-feira (29), a empresa reafirmou a legitimidade do acordo firmado no Brasil, reconhecido pela Justiça, e classificou a ação internacional como “uma aposta no incerto”, citando riscos jurídicos e exigências como a comprovação individual de danos e a possibilidade de interferência de financiadores externos nos recursos.
O PID oferece uma indenização fixa de R$ 35 mil, paga em parcela única, a quem for considerado elegível. Os interessados podem aderir por meio da Defensoria Pública ou com advogado particular. Os honorários advocatícios no valor de R$ 1.750 (5% do total) são pagos pela própria Samarco, sem desconto para o requerente. Honorários adicionais, caso existam, devem ser negociados diretamente entre advogado e cliente.
A empresa destacou ainda que os pagamentos já estão em curso para os atingidos que tiveram seus pedidos aprovados.
Nota Pogust Goodhead:
No acordo da repactuação, as mineradoras impuseram critérios rígidos de elegibilidade que deixaram de fora mais de 430 mil autores da ação contra a BHP em Londres.
Esses atingidos têm o processo inglês como único meio para buscar reparação pelo maior crime ambiental da história do Brasil. O julgamento de responsabilidade da BHP em Londres – concluído em março e com previsão de sentença nos próximos meses – trouxe evidências contundentes sobre o nível de controle da BHP sobre a Samarco e suas falhas no dever de evitar a tragédia.
O Pogust Goodhead está confiante de que indenizações integrais e mais justas serão obtidas no Reino Unido, em comparação aos valores arbitrários oferecidos no Brasil.
Entenda o caso
O rompimento da barragem de Fundão, operada pela Samarco — joint venture entre a Vale e a BHP Billiton — ocorreu em 5 de novembro de 2015, no distrito de Bento Rodrigues, em Mariana (MG). O desastre é considerado o maior da mineração brasileira, liberando cerca de 39 milhões de metros cúbicos de rejeitos de minério de ferro. A lama devastou comunidades, deixou 19 mortos e causou impactos socioambientais em toda a Bacia do Rio Doce, afetando municípios de Minas Gerais e do Espírito Santo.
Além das ações no Brasil, mais de 700 mil pessoas e entidades ingressaram com processo na Justiça do Reino Unido contra a BHP Billiton, acionista da Samarco, buscando reparações pelos danos causados. A tramitação internacional ocorre paralelamente aos acordos estabelecidos em território brasileiro.
Quer receber nossas notícias 100% gratuitas pelo WhatsApp? Clique aqui e participe do nosso grupo de notícias!
