Uma onda de insatisfação tem cobrado posicionamento das 26 prefeituras que assinaram o acordo de repactuação pelos danos causados pelo rompimento da Barragem do Fundão, operada pela Samarco, em Mariana (MG), em novembro de 2015. Prefeitos enfrentam pressão de vereadores e cidadãos devido a valores considerados baixos em comparação aos recebidos por cidades vizinhas.
De acordo com reportagem do Estado de Minas, muitas prefeituras aderiram ao acordo na esperança de quitar dívidas e salários atrasados do funcionalismo — o que, no entanto, não será possível, já que os recursos são vinculados a gastos específicos.
A insatisfação com o acordo de R$ 170 bilhões, firmado em 6 de março de 2025 entre mineradoras, órgãos de Justiça, União e os estados de Minas Gerais e Espírito Santo, é mais evidente em Barra Longa, Ponte Nova e Santa Cruz do Escalvado.
Barra Longa: o município mais impactado e o menor valor
Barra Longa, única cidade que teve seu núcleo urbano devastado pela lama de rejeitos, aceitou R$ 365 milhões a serem pagos em 20 anos. No entanto, a prefeitura em 2022. a prefeitura local estimou que os danos à infraestrutura foram de 1 milhão.
“Sofremos muito por esses quase 10 anos por sermos a única cidade com núcleo urbano impactado. Quase não tivemos investimentos necessários. Era preciso ter brigado por recursos mais condizentes com nossas perdas”, afirma a vereadora Valéria Aparecida da Silva (PL), eleita com a promessa de auxílio aos atingidos.
Ela critica ainda a destinação dos recursos: “O dinheiro da indenização não vai fazer nem cócegas perto do que necessitamos. Muitos pressionamos por uma negociação melhor. Acho que só assinamos porque a prefeitura esperava pagar dívidas, mas o dinheiro já vem carimbado.”
Prefeitos resistiram, mas maioria aderiu
O prefeito de Mariana, Juliano Duarte (PSB), foi um dos que resistiram ao acordo, por considerar o valor insuficiente e pela exclusão dos municípios na formulação das regras.
“Temos ouvido rumores de prefeituras que assinaram e já estão insatisfeitas. A pressão das câmaras é natural, mas a assinatura é uma decisão discricionária do prefeito”, disse Duarte.
Sem direito a ação na Inglaterra
Os municípios que aderiram ao acordo perderam o direito de participar do processo movido na Inglaterra contra a BHP, controladora da Samarco junto com a Vale. A sentença está prevista para meados de 2025.
Primeiras parcelas já estão sendo pagas
A Samarco informou que Caratinga, Pingo D’Água, Rio Doce e Santa Cruz do Escalvado receberam a primeira parcela do acordo, com valores entre R886,3mileR 5,54 milhões. A segunda parcela está prevista para junho.
As quatro cidades fazem parte das 26 que aderiram ao acordo dentro do prazo de 120 dias após a homologação pelo STF. “Os demais municípios receberão em 30 dias após a adesão, exceto Ponte Nova, que já recebeu em 6 de março”, informou a empresa.
Enquanto isso, a insatisfação só cresce entre prefeitos, vereadores e moradores, que veem os valores como insuficientes para reparar uma década de prejuízos.
Posicionamento Samarco
É importante destacar que todos os municípios que aderiram ao Acordo de Reparação tiveram acesso aos dados relativos aos valores, bem como todas as condições de pagamento previstas no Acordo homologado por unanimidade pelo Supremo Tribunal Federal. A adesão da maioria das cidades elegíveis indica que as administrações municipais avaliaram que o Acordo oferece as condições para uma reparação definitiva dos danos provocados, oferecendo um horizonte de mudanças que irão gerar benefícios para as comunidades.
A Samarco esclarece que, desde a homologação do Acordo de Reparação da Bacia do Rio Doce, já desembolsou R$ 5 bilhões em repasses individuais nos territórios e para ações do poder público. Estão previstos, no termo, recursos indiretos que somam R$ 38,72 bilhões para projetos ambientais, prevenção de enchentes e outras iniciativas de desenvolvimento regional que beneficiarão os municípios, além de medidas indenizatórias às pessoas atingidas. Está prevista também a destinação de R$ 12 bilhões para ações de saúde coletiva na bacia do Rio Doce.
A empresa reafirma seu compromisso com a reparação definitiva dos danos causados pelo rompimento da barragem de Fundão.
